Da assessoria do deputado José Dílson

Em tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 35/2005, de autoria do deputado José Dilson (PDT), dispensa o pagamento dos valores referentes ao uso do estacionamento cobrados por shoppings centers e hipermercados instalados no Estado de São Paulo os consumidores que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 vezes o valor cobrado do estacionamento.

O tempo máximo de permanência para que o consumidor tenha direito a esse benefício é de seis horas. Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passa a vigorar a tabela de preços utilizada normalmente pelo estacionamento.

Segundo o deputado, com consenso, todos podem ganhar com essa medida: o próprio Governo, lojistas e comerciantes e, principalmente, o consumidor. Por quê?

Com a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal para ter direito ao benefício, o Governo ganha um grande aliado no combate à sonegação: o próprio consumidor, que indiretamente, na exigência de seu direito, exercerá a função de fiscalizador. Com isso, o Governo tem mais arrecadação para benefício do Estado e dos Municípios. Instituído o incentivo, tem-se mais consumo, mais produtividade, mais emprego e, conseqüentemente, mais arrecadação. Com isso, lojistas e comerciantes só têm a ganhar com o aumento do faturamento dos estabelecimentos comerciais. Diante do exposto acima, não há motivo que justifique o fato de o consumidor não poder ter a possibilidade desse incentivo. Ele é o principal merecedor desta medida, visto que não suporta mais pagar tantas taxas e impostos.

Como se vê, o objetivo da medida não é proibir a cobrança do estacionamento, por se tratar de uma propriedade particular, uma vez que ao proprietário do estabelecimento, está assegurado o direito de explorar comercialmente o espaço como bem lhe convir, mas sim, encontrar uma alternativa que regulamenta essa cobrança de forma a que não apenas o shopping, como também lojistas e consumidores sejam beneficiados. Por isso, o deputado espera contar com o apoio da população para que o projeto de lei nº 35 seja aprovado com rapidez por seus pares.

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