A já tradicional avaliação produzida pela assessoria técnica da bancada estadual do PT ao Projeto da Lei Orçamentária, divulgada nesta terça-feira, 9/12, em coletiva à imprensa, reiterou as principais críticas dos deputados petistas à peça orçamentária ao longo dos últimos 12 anos de administração tucana no Estado. Segundo declarou o líder do partido na Assembléia, deputado Roberto Felício, o Executivo, ao elaborar o projeto que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2009 (PL 643/08), voltou a subestimar receitas, o que, na prática, permitirá o livre remanejamento de 40% dos recursos estaduais. Mesmo considerando normal o remanejamento, e até útil para que o Estado tenha como enfrentar imprevistos, Felício disse que a margem no Estado de São Paulo é muito grande. De acordo com o levantamento da bancada sobre a peça orçamentária, o Estado omitiu de sua previsão de receita fiscal, constante do PL, aproximadamente R$ 16 bilhões. O Projeto da Lei Orçamentária Anual 2009, em trâmite na Casa, prevê arrecadação de R$ 99, 7 bilhões. Nas contas do PT, serão arrecadados R$ 114,8 bilhões. Para Felício, o aumento deriva da "sanha arrecadatória" do governo Serra, que vai onerar a população enquanto consumidora. Os mecanismos para efetivar esse aumento são programas de parcelamento dos débitos tributários contraídos até 2006, tanto incidentes sobre o ICMS como sobre o IPVA, substituições tributárias, a venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil e as concessões do Rodoanel e de outras rodovias (Raposo Tavares, Aurton Senna, Carvalho Pinto e Dom Pedro I). Os novos contratos de concessões destas rodovias, afirmou o líder, implicam um aumento de 100% no valor médio dos pedágios cobrados no Estado. O PT criticou também diversos pontos na elaboração do projeto. Segundo a assessoria, o Executivo não cumpriu as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009, não avançou na democratização do debate sobre o projeto, impedindo uma real participação popular, não regionalizou o orçamento e excluiu do PL 643/08 os dados dos gastos com representações dos gabinetes do governador e do vice, entre os quais estão as despesas com transporte aéreo, que incluem o acordo para uso, pelo governador, de um jatinho da Cesp. No documento entregue à imprensa durante a coletiva, os petistas afirmam que o acordo para o uso de um jatinho da Cesp pelo governador foi renovado este ano, em novembro, conforme publicação do Diário Oficial do Estado em 20/11. Comparando-se esse gasto ao de 2007, houve um aumento de 34,6%. No ano passado, foram gastos com o uso do jatinho R$ 3,1 milhões. Em 2008, somam R$ 4,8 milhões. Além disso, conforme a análise do PT, o governo Serra não incluiu nenhuma previsão de aumento para o funcionalismo e a educação perderia espaço, na distribuição dos recursos, para o setor dos transportes. Líder do governo afirma que previsão do governo está correta O deputado Barros Munhoz (PSDB), em entrevista ao Diário da Assembléia, afirmou que o PT, em sua análise, faz suposições infundadas sobre o aumento da arrecadação. "De onde tiraram esses R$ 16 bilhões? Não existem", rebateu. Para ele, os valores apresentados pelos petistas estão superestimados: "Tomara o PT estivesse certo e o governo errado". Munhoz declarou também que a receita deve ser prevista de forma pessimista e que a técnica usada pelo Executivo para elaborar a proposta orçamentária é correta. "Antigamente", disse, "o Estado superestimava a receita e vivia endividado, pagava salários em atraso". Quanto ao crescimento dos gastos com publicidade de 88,79%, também criticados pelo PT, o líder justificou: "Serão, na verdade, R$ 227 milhões e não os R$ 313 que o PT afirma. Não são gastos pessoais do governador, são campanhas publicitárias para divulgar as ações governamentais, como a Nota Fiscal Paulista que, aliás, se paga". Para a Nota Paulista, estão previstos gastos publicitários de R$ 40 milhões e a receita da arrecadação a ser captada por ela é de R$ 4 bilhões. No restante desses gastos, estão incluídas, segundo o líder, a divulgação das novas pastas criadas pelo governo Serra: a Secretaria dos Direotos da Pessoa com Deficiência, a agência de investimentos e a de turismo que representam, conforme informou Munhoz, 0,19% dos contratos celebrados pelo Estado. "Não passa de tempestade em copo d"água", concluiu. Em relação ao aumento do custo no uso do jatinho da Cesp, o deputado disse que a menção a isso diminui a bancada do PT. "Assim como é pequeno criticar o uso do chamado "aero Lula", o mesmo se dá com o uso do jatinho pelo governador do Estado".