Entre as várias emendas ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2011-2015 apresentadas pelo 1º secretário da Assembleia, Rui Falcão (PT), quatro são consideradas por ele prioritárias. A primeira delas visa o desenvolvimento da educação e a valorização dos profissionais do ensino. "As metas estabelecidas para a criação de vagas e a garantia de acesso às escolas não foram cumpridas pelas gestões anteriores. Isso ocorreu por falta de aplicação equitativa de recursos, o que fez com que as salas de aula continuassem com excesso de alunos. A emenda visa corrigir essa situação", justifica. Para ele, também "o profissional precisa estar amparado por garantias salariais, aposentadoria, promoção, aperfeiçoamento e segurança, para que possa contribuir de fato para a melhor qualidade de ensino", acrescenta.

A segunda emenda é para a área de moradia. "O direito à moradia necessita estar no PPA não como programa, mas como diretriz a ser observada pelas políticas orçamentárias", comenta. "Como exemplo cito os problemas de moradores em área de risco sem a prestação de serviços do Estado, urbanização de locais de moradia de baixa renda e a precariedade da política de regularização fundiária que necessitam de soluções urgentes", completou.

A terceira emenda, de acordo com Rui Falcão, "visa a constituição de fundos para garantir a continuidade e melhora de serviços essenciais aos cidadãos, como água, saneamento básico, inseridos nos direitos mínimos da dignidade humana". A outra emenda destacada por ele estende o direito de isenção de IPVA do portador de deficiência para os veículos de seus condutores, quando for o caso.



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