MPE abre inquérito para apurar ações de Kassab


17/08/2011 19:38

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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) acatou representação do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rui Falcão (PT), e instaurou inquérito civil para apurar supostos crimes de discriminação e de abuso de autoridade por parte do prefeito Gilberto Kassab em relação a moradores de rua da Capital.

A representação do petista baseou-se em ato administrativo da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do Município, em 2/6/2011. O ato autoriza a Guarda Civil Metropolitana a abordar e conduzir compulsoriamente pessoas em situação de rua às delegacias de polícia, onde seriam classificadas, fichadas e fotografadas para montagem de álbum policial com suas fotos.

O promotor Eduardo Ferreira Valerio, de Justiça de Direitos Humanos, escreveu em seu despacho que "a condução coercitiva de cidadãos às repartições policiais viola a liberdade constitucional" e que "somente por força de ordem judicial ou em situação de flagrante delito é que se pode proceder compulsória condução".

Para o promotor, a formação de álbuns fotográficos das pessoas em situação de rua, pela Polícia Civil, para que sejam reconhecidos como autores de crimes por eventuais vítimas, "é providência claramente discriminatória" por dar a entender que "moradores de rua são potenciais criminosos".

Conforme ele, "a condução compulsória do cidadão à repartição policial e sua submissão a fichamento e registro fotográfico, quando realizada ao arrepio da lei, ofendem claramente a dignidade humana, alicerce maior do Estado Democrático de Direito".

"A justificativa do prefeito Gilberto Kassab é discriminatória ao apontar a sensação de segurança como meio de fundamentar tal iniciativa, uma vez que apresenta pessoas em situação de rua como suspeitas", diz por sua vez Rui Falcão. Para ele, "a autorização do prefeito pretende, em síntese, a segregação social de parte da população da cidade de São Paulo, uma vez que se justifica na punição e segurança e não em inclusão e participação social".

Rui Falcão anexou à representação notícias da imprensa da Capital em que o delegado titular do 27º Distrito Policial, no Campo Belo, zona sul, diz que "temos feito um trabalho de classificação e catálogo deles. Fotografamos e juntamos a ficha corrida". Os moradores em situação de rua que sofrem estas ações, ainda segundo a imprensa, revelam que "eles vêm aqui. Jogam fora nossos cobertores e falam que aqui não é nosso lugar", em relação às ações de guardas civis metropolitanos.



rfalcão@al.sp.gov.br

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