Nesta quinta-feira, 17/4, a 4ª palestra sobre Reforma Tributária, promovida pelo deputado Vítor Sapienza (PPS) e pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), e com a presença destes, foi ouvido o advogado e professor da PUC, Walter Carlos Cardoso Henrique. O professor iniciou sua fala dizendo-se espantado com a proposta de reforma tributária enviada para o Congresso Nacional. "A proposta assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, fala de uma reforma tributária neutra e que mantêm a carga tributária como está. Ele vai juntar quatro siglas de impostos numa só, mas tudo continuará do mesmo jeito. Não precisamos de reforma tributária com manutenção de ônus. Não se pode ter reforma "neutra" com tributos como 53% sobre a gasolina, 40% sobre energia elétrica. Segundo dados estatísticos, o brasileiro trabalha de três a quatro meses por ano para pagar impostos, mais três a quatro meses para pagar despesas com educação, segurança e saúde, entre outros. É inaceitável", declarou Walter Henrique.

Outra proposta constante na mudança das regras tributárias, que é a mudança do ICMS, foi criticada pelo especialista. "O ICMS é a espinha dorsal dos tributos. O governo federal arrecada anualmente R$ 171 bilhões com o referido imposto, sendo que o Estado de São Paulo contribui com R$ 57 bilhões para essa arrecadação. São Paulo é o Estado mais avançado socialmente do país, e vai ser prejudicado se esta reforma for instituída. Trocar o ICMS na origem para o destino não é uma mudança. O ICMS é um bom imposto, e a tributação é algo sério, um conceito essencial para o estado moderno, mas não comporta os abusos que têm sido praticados. Como justificar a tributação de 41% sobre celulares? 38% sobre televisores? Quando falo em tributo tenho em mente que é uma obrigação, que nos traz paz social, mas não pode ser um ato radical. O Estado não pode querer tirar tudo que tenho."



Nada é adquirido sem pagamento de ICMS



Sobre o aumento da carga tributária o professor Walter afirmou: "O Congresso Nacional, nos últimos 20 anos, aprovou emendas que apenas aumentaram a carga tributária. Uma reforma que não mexe em nada e ainda aumenta o ônus é difícil de aceitar".

O advogado insistiu na questão da cidadania. "O cidadão não tem como combater o excesso de impostos porque não sabe quanto paga, daí a importância destes seminários, onde esclarecemos que nada nos é dado de graça. Nada é adquirido sem o pagamento do ICMS". Ele asseverou que a reforma tributária proposta, que unifica os impostos, vai aumentar a Guerra Fiscal. "Quando vou a um shopping comprar um celular, se tem o mesmo produto em várias lojas, compro onde o preço for mais barato, e o produto é mais barato porque a tributação é menor."

Para o professor, não há como fazer reforma tributária sem mexer nos princípios da Constituição. Ele também não acredita que o Brasil tenha maturidade política para ter um único órgão arrecadador. "Esta reforma é furada e prejudica o Estado de São Paulo", finalizou.

Sapienza, a propósito do elogio de Walter Cardoso ao nível de excelência dos órgãos arrecadadores do Estado de São Paulo, disse que uma parte do elogio ele toma para si, já que durante 17 anos trabalhou como delegado da Receita Estadual. "São Paulo tem hoje uma estrutura tributária equiparada à da Alemanha."