Deputada quer que secretária da Educação explique cortes no programa Escola da Família


08/02/2007 16:26

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A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) protocolou nesta quinta-feira, 8/2, requerimento na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa pedindo a convocação da secretária estadual da Educação, Maria Lúcia Vasconcellos. O objetivo é que a titular da pasta preste esclarecimentos sobre os cortes de verbas do programa Escola da Família. A medida levou à exclusão desse programa de 2.882 unidades em todo o Estado, prejudicando as comunidades e os universitários que recebiam bolsa de estudo para atuar como monitores.

"A medida não tem o menor sentido, porque as verbas da Educação são "carimbadas" e não podem ser atingidas por qualquer contingenciamento. Além disso, mesmo sem a votação do Orçamento estadual para 2007, o governo tem a prerrogativa constitucional de aplicar mensalmente o equivalente a 1/12 do total da proposta orçamentária. O Estado deve explicações claras sobre o que está acontecendo", enfatizou a deputada Prandi, que integra a Comissão de Educação.

A parlamentar vai trabalhar para que o requerimento seja colocado em votação na próxima reunião da comissão, na terça-feira, 13/2, quando também haverá uma audiência pública para discutir a redução dos repasses às três universidades públicas de São Paulo: USP, Unesp e Unicamp. "Vou buscar um consenso para colocar a convocação em pauta. É fundamental a pressão da opinião pública para inibir o esvaziamento da reunião pela base governista", explicou Prandi.

Conforme ressaltou a deputada, o programa apresenta problemas em seu funcionamento e precisa ser aprimorado, não esvaziado. "Ao invés de avançar, melhorando o que existe, incrementando as ações de reforço escolar, de prática esportiva, de inclusão digital e produção artística, o governo está fazendo como caranguejo e andando para trás", disparou a parlamentar. Além disso, foi tudo feito de uma hora para outra, pegando a todos de surpresa com o desmonte do programa", concluiu a parlamentar.

Durante a última campanha eleitoral, chegaram a espalhar boatos de que uma eventual vitória do PT ao governo estadual representaria o fim do Escola da Família. "Os tucanos venceram e eles mesmos estão desmontando o programa. E como ficam os universitários que dependem da bolsa para continuar os estudos?", questionou a deputada Prandi, que recebeu informações sobre alunos da região que tiveram o benefício suspenso em razão do rompimento do convênio entre o Estado e a instituição de ensino.

Comunidades também sofrem perdas

Outro questionamento da parlamentar é com relação às perdas das comunidades onde ficam as escolas excluídas do programa. "Se houve ganhos para a comunidade, como a redução dos índices de violência e depredação da própria escola, certamente o fim do trabalho vai comprometer tudo o que foi construído nos últimos anos", destacou Prandi, pioneira na abertura das escolas à comunidade, projeto implantado durante sua gestão como secretária da Educação em Santos, de 1989 a 1992.

Em 2006, o Orçamento estadual destinou R$ 207 milhões para o programa Escola da Família. Para este ano, está previsto aumento de 2,78% nas verbas, que passariam para quase R$ 213 milhões. Desse total, 43% vêm de repasses do governo federal. Ao todo, 27,5 mil universitários recebem bolsas para atuar no programa, trabalhando nas escolas nos finais de semana. Na Baixada Santista, foram excluídas 83 unidades, uma redução de quase 60% no número de colégios do programa, que passou de 148 para 65.

mlprandi@al.sp.gov.br

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