Aprovada em duas comissões informatização da vistoria de visitas a presos


14/02/2003 16:47

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Da Assessoria

Foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 286/02, de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), que prevê dotar as prisões paulistas com equipamentos de informática para vistoria de visitas aos sentenciados e presos provisórios, com o objetivo de evitar fugas.

Os equipamentos previstos no projeto são câmeras digitais com dispositivo para gravar imagens dos visitantes, ou de reconhecimento biométrico, que identifica a pessoa por meio da retina, voz ou impressão digital. Atualmente a identificação é feita somente através de documento de identidade, muitas vezes antigo e com foto defasada.

Essa situação tem prejudicado o trabalho dos agentes e policiais responsáveis pela vistoria, que não conseguem memorizar visualmente a grande quantidade de visitantes, além do fato de haver semelhanças entre parentes, o que dá margem à troca de identidade entre a visita e o preso, facilitando a fuga.

Através do cadastramento dos visitantes nos bancos de dados dos equipamentos no momento de sua entrada na unidade prisional, será possível que se faça uma comparação na saída. A informatização não exime, no entanto, os visitantes de se submeterem a outros procedimentos e normas do sistema prisional, como revista pessoal e de objetos por quaisquer métodos, entre eles raio "x" e detectores de metais.

O projeto passará ainda pela Comissão de Finanças e Orçamento e, se aprovado, estará pronto para a ordem do dia com o objetivo de ser votado pelos deputados. Os equipamentos e os acessórios necessários ao funcionamento do projeto serão adquiridos com recursos do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (Funpesp), criado em 1995, que tem por finalidade "proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário".

alesp