Opinião - A situação falimentar dos municípios


25/05/2010 18:34

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Em minhas andanças pelo nosso interior, tenho notado e recebido muitas queixas de prefeitos, vereadores e cidadãos sobre a situação de extrema dificuldade financeira por que passam os municípios. Os recursos que entram nos cofres das prefeituras são insuficientes para fazer frente aos compromissos de competência municipal. Os municípios têm recebido mais incumbência, como em relação ao ensino fundamental e à saúde, mas não recebem a contrapartida para prestar um bom serviço.

A reforma administrativa é que trouxe essa transferência de competência aos municípios no que diz respeito a saúde e a educação. Se isso é correto do ponto de vista administrativo e também sob a ótica de que o município está mais próximo do cidadão, haveria a necessidade de contemplar as prefeituras com mais recursos. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras receitas, tais como repasse do ICMS, arrecadação do IPTU e do ISS, não possibilitam a prestação de serviço de qualidade.

Outras receitas da União, obviamente também arrecadadas nos municípios, tais como as contribuições, não entram no bolo a ser repartido entre esses entes da federação. Ademais, o governo federal tem concedido uma série de desonerações de impostos, sejam permanentes ou provisórias, para enfrentar crises financeiras globais ou para dar competitividade aos produtos brasileiros. Ao conceder essas isenções, porém, a União acaba suprimindo uma parte de recursos que seriam carreados aos municípios e aos Estados. E algumas compensações não chegam no mesmo volume da "renúncia fiscal" que atingem as prefeituras e os Estados.

Recentemente, neste mês de maio, foi realizada a 13ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, para apresentar uma série de reivindicações ao governo federal. Uma delas é a participação dos municípios na partilha dos recursos que terão origem na exploração de petróleo da camada pré-sal, que viria amenizar a situação falimentar da grande maioria dos municípios brasileiros. Mas o petróleo advindo do pré-sal lembra e muito a fábula da cenoura e do burro.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkoski, ao discursar no encerramento do encontro, mencionou a instabilidade nos repasses do FPM e fez um apelo: "Precisamos de um novo auxílio financeiro para fechar as contas. Como vamos suportar o impacto do novo piso dos agentes de saúde se for aprovado?". Ele lembrou a falta de regulamentação da Emenda 29 " que trata principalmente da aplicação mínima de recursos em educação e saúde " e advertiu que "os municípios estão sangrando seus orçamentos para sustentar a saúde no Brasil".

A continuar esse quadro de dificuldades e a falta de soluções que dê mais fôlego financeiro aos municípios, num futuro próximo o governo federal e os governos estaduais terão pela frente um monumental problema, qual seja administrar prefeituras falidas. Portanto, é preciso uma discussão aprofundada sobre o tema e a busca de iniciativas imediatas para não termos que correr atrás dos prejuízos. A situação é idêntica à da matriz que está em boa situação financeira, porém tem uma quantidade de filiais em situação pré-falimentar.



*Vitor Sapienza é economista, agente fiscal de renda aposentado e deputado estadual (PPS).

alesp