DA ASSESSORIA

Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei do deputado Luis Carlos Gondim (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização periódica de exames antidoping nos alunos de 1º e 2º graus da rede pública estadual. A propositura está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo recebido parecer favorável do relator, deputado Milton Vieira (PL).

Gondim já pediu urgência na tramitação e destaca o caráter preventivo do projeto de lei. "O objetivo é evitar que o jovem tenha seu primeiro contato com as drogas, além de desestimular aqueles que já experimentaram por curiosidade", explicou o parlamentar. O deputado faz questão de frisar que a propositura visa proteger a identidade do aluno usuário de drogas, uma vez que os resultados dos testes serão mantidos em sigilo, só interessando aos responsáveis pelos menores, a fim de evitar qualquer tipo de discriminação no ambiente escolar.

O PL 735/99 prevê ainda o atendimento médico/psicológico ao aluno usuário de drogas e que o exame antidoping somente será realizado com a devida autorização dos responsáveis. Apesar de polêmico, argumenta Gondim, "o PL 735/99 tem sido bem aceito, sobretudo por parte dos pais de alunos, conforme pesquisa publicada no Jornal da Tarde em 16/09/99, que revelou o apoio de 90,9% dos pais entrevistados".

Discussões

"Tenho constatado que, embora o governo faça campanhas milionárias nos meios de comunicação, o uso de entorpecentes continua crescendo entre os estudantes", argumentou o deputado. "Os pais, preocupados com esse drama que pode atingir qualquer família, não têm como saber se seus filhos estão usando algum tipo de droga".

Desde que apresentou o projeto, o deputado Gondim tem realizado uma série de discussões na Assembléia Legislativa com a participação de diversos setores da sociedade. "Está mais do que na hora de toda a sociedade se responsabilizar pelo combate às drogas. Além disso, experiência semelhante tem sido realizada com sucesso em escolas americanas. E aqui no Brasil, muitas empresas aplicam regularmente os testes antidrogas em seus funcionários. Ninguém é demitido por causa do uso de drogas, ao contrário, é encaminhado ao tratamento", concluiu.