DA ASSESSORIA

Com o objetivo de discutir as irregularidades apontadas pelos moradores do Conjunto Habitacional Ulisses Guimarães, do Guarujá, a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR), da Câmara Municipal daquela cidade, reuniu-se com Luiz Antonio Pacheco, presidente da CDHU, e a deputada Mariângela Duarte (PT), que agendou o encontro, na Capital, nesta quarta-feira, 5/12.

Na reunião, a deputada destacou a qualidade do relatório de habitabilidade e levantamento sócio-econômico apresentado pela comissão, por seu conteúdo técnico, baseado em entrevistas com 183 mutuários (38,21%), fundamentado por documentos que comprovam irregularidades nas estruturas dos prédios do conjunto, além das constatadas na infra-estrutura local, como saneamento básico, iluminação pública, falta de guias, sarjetas e asfalto nas ruas internas.

Dívidas

A CAR, presidida pela vereadora Maria Antonieta de Brito (PT), informou que mutuários, ao tentarem negociar suas dívidas nos plantões técnicos realizados pela CDHU em Guarujá, constataram que estas ultrapassavam valores do mercado. Também denunciou as dificuldades de se transferir os chamadas contratos "de gaveta", que estão trazendo uma série de transtornos não só para os mutuários como também para a própria CDHU.

Estes contratos de gaveta, pelo fato de não se fundamentarem nas regras sociais da CDHU, aliado ao grande número de mutuários desempregados e à brutal diferença na relação dos salários com as prestações, estão elevando o número de inadimplentes no conjunto, cujas prestações devidas muitas vezes são superiores à renda familiar.

O relatório também aponta falhas nos contratos entre a CDHU e os mutuários guarujaenses, que por isto são penalizados nas prestações com valores elevados, fazendo aquela propriedade fugir de sua função social.

Resultados

Na reunião, a direção da CDHU se comprometeu a realizar outro plantão técnico em Guarujá, onde implementaria as medidas reivindicadas no encontro:

· renegociação das dívidas, obedecendo critério técnico e de justiça social;

· transferência dos contratos dos mutuários que não são diretos com a CDHU, adequando as prestações à realidade do novo mutuário;

· efetuar levantamento técnico no conjunto, com acompanhamento da Prefeitura e da Câmara Municipal do Guarujá;

· assumir a responsabilidade dos reparos estruturais apurados no levantamento;

· fazer gestões, juntamente com a CAR, para que a Prefeitura de Guarujá regularize a área da construção e conseqüente emissão dos títulos de propriedades para a emissão das cartas de habite-se;

· responsabilizar-se pelas obras de urbanismo, internas ao conjunto, conforme nova estrutura da CDHU.

A comissão de vereadores também solicitará audiência com o gerente regional da CDHU/Baixada Santista, João Plínio Paes de Barros, e com o prefeito de Guarujá, Maurici Mariano.

A audiência contou com a participação de moradores do Conjunto Wilson Sório, no Jardim Santo Antônio, que tem problemas similares ao de Morrinhos.