DA REDAÇÃO

Com dez sugestões para a melhoria do ensino técnico-profissionalizante no país, foi divulgado nesta quarta-feira, 16/6, em reunião extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa, o Manifesto de São Paulo, resultado do I Fórum Nacional de Ensino Técnico realizado nos dias 28 e 29 de abril, na Câmara Municipal de São Paulo.

A divulgação foi feita pelo presidente da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (FENTEC), Wilson Wanderlei Vieira, durante a reunião presidida pelo deputado Jonas Donizette (PSB). Wilson fez uma explanação das funções do técnico que, segundo ele, não é simplesmente um cumpridor de ordens ou executor de ações, mas aquele que tem conhecimento específico sobre a tarefa. Deu como exemplo a existência do eletricista e do técnico em eletrotécnica, esse último com formação específica de nível médio.

O presidente da FENTEC é técnico em edificações, e usou seu caso como exemplo dos prejuízos que o ensino profissionalizante veio sofrendo. O profissional de edificações tinha autorização para projetos de construção de até 120m². Porém, decisão do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), tal autorização foi suspensa. A profissão, criada por lei federal de 1968, depende de regulamentação. Depois de muito esforço, o CREA autorizou plantas até 80m². Foi nesse ponto que começou a organização da categoria dos técnicos e a criação das entidades que os representam, como o Conselho Nacional das Associações de Técnicos Industriais (CONTAE), Associação Brasileira de Ensino Técnico Industrial (ABETI) e a própria FENTEC.

O conflito entre os conselhos profissionais de nível superior e os técnicos de nível médio, segundo Wilson, está na falta de regulamentação tanto das profissões quanto dos cursos, regulamentação essa que resolveria o problema de invasão de competências, por exemplo, entre técnicos em edificações e engenheiros e arquitetos.

Acesso ao ensino

Wilson Wanderlei Vieira defende que a profissionalização de nível médio é uma opção para aqueles que não chegam à universidade, cujo acesso é restrito. Além disso, para ele, a formação técnica é tanto um trampolim para a escolha de um curso superior quanto um meio de prover recursos para arcar com seus custos.

O I Fórum Nacional de Ensino Técnico teve como tema "Propostas e tendências para o ensino de nível técnico", e propõe investimento no ensino técnico como forma de reduzir as desigualdades sociais, levando em conta as características regionais. Propõe ainda a expansão da formação de professores, com a adequação dos cursos universitários à especificidade do ensino técnico-profissionalizante, a integração dos cursos à comunidade, rigor na supervisão e avaliação dos cursos pelo Ministério da Educação, investimento no ensino técnico à distância para formação continuada, além de melhores condições de trabalho aos docentes e distribuição das vagas obedecendo a critérios e inclusão e diversidade.

Estiveram presentes à reunião os deputados Maria Lúcia Amary (PSDB), Simão Pedro (PT) e Hamilton Pereira (PT).

As resoluções do Fórum tiveram também o apoio da Universidade Estadual Paulista (UNESP)