18 anos do ECA é tema de debate na TV Alesp


01/07/2008 18:04

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O programa AL em Debate, da TV Alesp, que vai ao ar nesta quinta-feira, 3/7, a partir das 21h, enfoca os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com 267 artigos, o ECA deu ao Brasil uma das legislações mais avançadas do mundo ao reconhecer as crianças e os adolescentes como pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos, com absoluta prioridade perante a sociedade. Se de um lado o ECA, que completa 18 anos no dia 13 deste mês, é um instrumento jurídico moderno, de outro há muito a ser feito para que ele seja aplicado integralmente.

Esse enunciado percorreu praticamente todo o programa que contou com a presença do 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT); do desembargador da Câmara Especial do Tribunal de Justiça da Criança e Adolescente, Eduardo Cortez Gouvêa; e do conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), secretário-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves. O programa é ancorado pelo jornalista Mauro Frysman.

Entre os avanços do ECA, foram citados a educação (hoje 90% das crianças brasileiras têm garantido o direito ao ensino), saúde (o Brasil reduziu a mortalidade infantil de 70 para 23 de cada um mil crianças que nascem) e da assistência social (direito à creche), entre outras áreas. Entretanto, o Brasil conta hoje com 80 mil crianças vivendo em abrigos e 16 mil jovens cumprindo medidas sócio-educativas, das quais cinco mil no Estado de São Paulo.

Outros temas abordados foram a ausência dos poderes públicos, especialmente os Estados e prefeituras; violência contra os conselheiros tutelares; o desconhecimento do ECA por parcela considerável da população brasileira, que leva à discussão da redução da maioridade penal; a criação da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente no âmbito da Assembléia Legislativa; a falta de delegacias especializadas em crianças e adolescentes no Estado de São Paulo e experiências municipais que deram certo.

A TV Assembléia é captada por quem possui assinaturas de televisão a cabo. A emissora é sintonizada no canal 13 da NET e nos canais 185 (digital) e 66 (analógico) da TVA. O programa será reprisado dia 13 de julho próximo.



dpbraga@al.sp.gov.br

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