O Metrô de São Paulo firmou em 1994 contrato com a empresa francesa Alstom para reforma e ampliação do CCO " Centro de Controle Operacional da Companhia, sem determinação das condições legais básicas de prazo e valor.

O documento obtido pela Bancada do PT mostra que o contrato previa apenas um valor estimado e estava sem prazo de término definido, contrariando a Lei de Licitações, que permite o prazo máximo de 60 meses. No entanto, o contrato perdurou por 13 anos, e mesmo assim o TCE o julgou regular.

Este contrato, assinado em 1994, esteve vigente até dezembro de 2006, recebeu 14 aditamentos e custou para o Estado cerca de R$ 84 milhões. Todos os aditamentos realizados a partir de 2001, ou seja, do 8º ao 12º foram julgados irregulares.

Os contratos passaram a vigir no governo Mario Covas quando a Secretaria de Transportes Metropolitanos era conduzida por Cláudio Frederico Senna e o presidente do Metrô era Paulo Clarindo Goldschimidt.

Uma das posturas do TCE que chamou a atenção do PT foi o lapso de tempo para o julgamento dos aditivos, pois após sete anos da assinatura do contrato o TCE considera regulares os aditamentos do 1º ao 7º, sem condições assim de interferir nas irregularidades jurídicas e ou na execução das obras.

Segundo o líder do PT, Roberto Felício, a bancada pedirá para que o Metrô realize uma auditoria na execução das obras, para aferir se o prazo de 13 anos se faria necessário e o quanto o Estado pagou efetivamente.



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