Foi publicado nesta terça-feira, 23/9, o PL 632/2008, de autoria da deputada Ana Perugini (PT), que visa garantir a consumidores de serviços públicos prestados no âmbito do Estado de São Paulo, o direito de entrar em contato com as prestadoras desses serviços através de atendimento presencial, pela internet, postal e telefônico.

A autora entende que direitos elementares dos consumidores como o de registrar uma reclamação, formular uma solicitação, elaborar uma sugestão ou obter um esclarecimento, ficam inviabilizados ante a dificuldade, por vezes intransponível, de entrar em contato com as prestadoras. Isso acontece porque estas, em sua maioria, colocam à disposição do público consumidor um único e exclusivo canal de comunicação, em geral o telefônico.

A deputada entende que esse atendimento oferecido por meio de um único canal " e que não raro é prestado de forma precária, insuficiente e confusa " retarda sobremaneira a efetivação do contato entre consumidor e fornecedor e gera uma profunda inquietação no usuário quando este precisa entrar em contato com uma delas.

Perugini espera que o projeto, ao promover a diversificação das formas de atendimento, possa reverter um quadro que hoje é notoriamente adverso ao consumidor.