Proposta atualiza lei da meia entrada


19/03/2012 18:34

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O Projeto de Lei 455/2011, de autoria do deputado João Paulo Rillo (PT) tem como objetivo atualizar a Lei 7.844/1992, que versa sobre o pagamento da meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer exibidos no Estado. A atual legislação assegura aos estudantes matriculados nas escolas de primeiro, segundo e terceiro graus o pagamento de meia entrada e o PL garante aos estudantes da educação básica (ensino fundamental e ensino médio), educação de jovens e adultos (ensino fundamental e médio), educação profissional (básico e técnico), cursos pré-vestibulares e educação superior (cursos tecnológicos, sequenciais de graduação e pós-graduação), matriculados em estabelecimentos de ensino públicos ou particulares, oficialmente reconhecidos, tenham assegurado o acesso aos cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos.

Em sua justificativa, Rillo diz que a Lei de Diretrizes e Base determina que o ensino brasileiro divide-se em educação básica, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, além da educação profissional de níveis básico, técnico e o ensino superior. "A ausência de atualização desta lei dá margem aos empresários, parte significativa de estrangeiros, para que neguem a estudantes autênticos a meia entrada em cinema, teatros, shows e estádios."

O parlamentar informou ainda que os estudantes dos cursos pré-vestibulares (cerca de 50 mil) não são atendidos pela atual legislação. "Apesar destes frequentarem as aulas regularmente por meses no ano letivo." O mesmo ocorre com os alunos do ensino técnico que, conforme Decreto 2.208/1997, fica desvinculado do 1º e 2º graus. Rillo refere-se ainda a dados apresentado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) de 2009 informando que 390 mil alunos em todo o Estado sofrem discriminação e constrangimento nas bilheterias de cinema, teatros, eventos, shows e estádios, por não ter como comprovar que é estudante. "Ou seja, por estas legislações, centenas de milhares de alunos perderiam o direito à meia entrada", lamentou o deputado.

A integra deste projeto de lei está disponível no Portal da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br), no link proposições.

João Paulo Rillo

alesp