DA ASSESSORIA

A convite do relator da CPI dos Combustíveis, deputado Arnaldo Jardim (PPS), o assessor da diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Waldyr Gallo, esteve na Assembléia Legislativa de São Paulo, na última terça-feira, 18/12, quando esclareceu questões referentes às importações de combustíveis, a se evidenciar a partir de 1º de janeiro de 2002.

Na ocasião, Gallo disse que as distribuidoras que quiserem importar diretamente gasolina ou diesel terão que abrir outra empresa (''Trade Companies'', com CNPJ diferente), para facilitar o controle da arrecadação tributária. Na reunião, ressaltou-se também que as autoridades portuárias não possuem conhecimento técnico suficiente para diferenciar os produtos que serão importados. O representante da ANP ainda lembrou que a agência está implantando a "marcação de solventes", conforme sugestão da CPI, que servirá como "uma impressão digital" para detectar se o combustível comercializado foi adulterado ou não.

Para Arnaldo Jardim, a reunião foi muito positiva, pois diversas dúvidas foram esclarecidas. "No entanto, é necessário termos cautela com a abertura do mercado brasileiro para a importação de combustíveis, pois sabemos que existe hoje um grande descontrole e uma ausência de normas e fiscalização no setor, o que pode se agravar caso sejam abertas as importações", alertou.