Delegacias de Defesa da Mulher ressentem-se de falta de recursos humanos e materiais


05/12/2001 18:12

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Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher sobre as delegacias especializadas na área mostra que elas se encontram em situação precária, agravada pela falta de recursos humanos e materiais. As delegacias, por isso, não estão conseguindo levar a bom termo as suas atribuições no que diz respeito à Violência contra a Mulher.

Levando em conta este quadro, a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo vai realizar, no dia 10/12, audiência pública que promoverá o Encontro Estadual das Delegacias de Defesa da Mulher.

No encontro serão debatidos alguns pontos relevantes para o trabalho das delegacias, tais como o diagnóstico dos recursos e materiais existentes; urgência de estatística diferenciada para as Delegacias da Mulher para avaliar corretamente o seu trabalho, conforme previsto na Lei 9918 de 1998; discussão das conseqüências da lei 9099 de 1999 (a conhecida "Lei da Cesta Básica"); e, finalmente, a necessidade de padronização de atendimento em todas as Delegacias da Mulher do Estado.

alesp