Parlamentar apresenta mais de 90 emendas à LDO

Emendas de Carlão Camargo pedem reserva de investimentos para os municípios em 2003
24/05/2002 18:33

Compartilhar:


DA ASSESSORIA

Inclusão em programas sociais, educativos e de cidadania e reserva de recursos financeiros para os municípios. Esses são os principais objetivos das mais de 90 emendas propostas pelo deputado Carlão Camargo (PFL) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2003, do governo do Estado de São Paulo.

As emendas pedem reserva de investimentos para ações nas cidades beneficiadas pelo trabalho de Carlão Camargo. "O governo tem excelentes programas, mas se o município não estiver na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ele não será beneficiado; daí a importância do trabalho do deputado na apresentação de emendas", explicou.

Dentre as propostas apresentadas, o deputado Carlão incluiu o aumento de cotas para os municípios participantes do Programa Viva Leite e solicitou reserva de verbas para a construção de Centro de Recuperação e Integração do Egresso (CRIE), destinado à adaptação e integração dos egressos de prisões estaduais à sociedade, mediante ações psicológicas específicas que readaptarão o egresso à sociedade e o reintegrarão ao mercado de trabalho - complementando o projeto de lei de sua autoria que está tramitando na Assembléia.

O deputado também solicitou a implantação de consórcios intermunicipais para a coleta de resíduos sólidos, para possibilitar que os lixos coletados sejam tratados e dispostos em sistemas aprovados pelos órgãos responsáveis. "Um dos grandes problemas enfrentados por grande parte dos municípios é, hoje, a disposição final do lixo em locais adequados; o elevado custo de instalação de usina não permite que os municípios tenham sistema próprio, sendo imprescindível a intervenção do Estado para resolver regionalmente os problemas existentes", diz Carlão.

alesp