Comissão aprova projeto sobre lixo hospitalar


02/03/2005 16:34

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Da assessoria do deputado Donisete Braga

 

Projeto de lei que disciplina o acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos provenientes de serviços de saúde, mais conhecido como lixo hospitalar, foi aprovado na terça-feira, 1º/3, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. O projeto de lei 230/03, de autoria do deputado Donisete Braga (PT) ,já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e deve passar agora pela Comissão de Finanças, antes de seguir para discussão e votação em plenário. O projeto considera como estabelecimentos prestadores de serviços de saúde os hospitais, ambulatórios, clínicas médicas e veterinárias, consultórios médicos e dentários, farmácias e drogarias e outros que estejam diretamente envolvidos na atividade de saúde. Se aprovado, vai proibir o depósito de resíduos de saúde sem tratamento nos aterros sanitários bem como a instalação de sistemas de tratamento em áreas urbanas, exceto as industriais. "O projeto é extenso e de fundamental importância, pois tem repercussão direta na questão de saúde pública e na preservação do meio ambiente", justificou Braga.

 

dpbraga@al.sp.gov.br

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