O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 19/3, três projetos de lei voltados à saúde pública. O PL 310/2006, do deputado Waldir Agnello (PTB), cria o Programa Estadual de Incentivo à Doação de Tecidos Músculo-esqueléticos, conhecido como Programa de Doação de Ossos. Outro programa, o Permanente do Transplante de Medula Óssea (Promedula), foi instituído pelo PL 334/2004, do deputado Hamilton Pereira (PT). Já o PL 559/2007, do deputado Vítor Sapienza (PPS), obriga a realização, em maternidades e hospitais, de exame gratuito de diagnóstico precoce de catarata congênita, entre outras alterações oculares.

Qualquer pessoa pode ser doadora de ossos, uma vez que eles são adaptáveis no ser humano independente de raça ou gênero. A exemplo de outros órgãos, a fila de espera para receber ossos é grande. Fato que não é diferente com aqueles que aguardam o transplante de medula, com o fator agravante que neste caso é necessária a compatibilidade. Programas de incentivo à doação de órgãos são imprescindíveis para minimizar a expectativa daqueles que se encontram à espera da cura. Com esse objetivo, o Plenário aprovou os projetos que tratam do tema.

Exames preventivos são importante forma de contribuição para a saúde pública, uma vez que doenças diagnosticadas a tempo evitam sofrimento aos pacientes e altos custos para o Estado, na maioria das vezes o responsável pelo custeio do tratamento. Nesse sentido, o Plenário aprovou o PL 559/2007.