O aumento da incidência de catástrofes naturais levou a deputada Regina Gonçalves (PV) a propor a criação de um Centro de Estudos para Prevenção de Acidentes e Catástrofes (Cepac) para atuar junto à Defesa Civil no âmbito dos municípios do Estado de São Paulo, mediante o Projeto de Lei 270/2011. A proposta estabelece, entre outras coisas, a obrigação de o Poder Público realizar treinamentos específicos, definindo as atribuições dos envolvidos em emergências, para uma evacuação eficiente em situações de risco iminente, atendimento às vítimas, apoio psicológico e conscientização da comunidade sobre os problemas referentes ao uso correto do solo e à disposição adequada do lixo.

O órgão, que pela proposta da deputada não acarretará despesas extras aos municípios, pois integrará a Defesa Civil já existente, terá a responsabilidade de instituir medidas preventivas a catástrofes; acessar os dados pluviométricos, hidrológicos e adotar medidas para elaboração e atualização do mapa estadual de ameaças naturais e tecnológicas; implantar sistemas de previsão e alerta de risco, através do envio de mensagens de textos, correio eletrônico, alerta sonoro, e fornecimento de orientações sobre como o cidadão deve proceder após receber o referido comunicado.

Na justificativa do projeto, a deputada Regina afirma que "todos os anos, na época das chuvas de verão, a Região Metropolitana de São Paulo apresenta o mesmo problema - as enchentes -, resultando em milhares de desabrigados, danos materiais dos mais variados e o que é mais grave, inúmeras mortes. Como se sabe os maiores prejudicados são as pessoas mais carentes, que não possuem condições seguras e ideais de moradia, excluídas das Políticas Públicas de Habitação e Assistência Social", disse.



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