Entre as 111 emendas apresentadas pelo 1.º secretário da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Hamilton Pereira (PT), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão incluídas demandas visando melhorar as condições de vida do trabalhador e aumentar os níveis de emprego no Estado.

A LDO é a proposta do governo que dá direcionamento ao uso dos recursos financeiros do Estado para o próximo ano. Uma vez enviada à Assembléia Legislativa, os deputados podem apresentar emendas para complementar o projeto. O relator é quem determina quais emendas dos deputados devem ser aceitas ou não, adequando o projeto para ser votado.

Hamilton reivindica que o Estado amplie o quadro de entidades conveniadas à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), no sentido de aprimorar o Programa Qualidade do Trabalho, que prevê a realização de inspeções e avaliações, assegurando condições de segurança satisfatórias nos locais de trabalho.

O deputado afirma que "são constantes as queixas do movimento sindical sobre o não atendimento às solicitações de fiscalização feitas ao Ministério do Trabalho". "Hoje, as ações voltadas para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, quando existem, são esparsas e sem entrosamento entre os órgãos estaduais e federais", completa.

Hamilton também quer que a Secretaria estabeleça um canal de comunicação com as Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos para recebimento e sistematização de dados sobre ambientes e processos de organização do trabalho, ocorrências de acidentes e de doenças de origem ocupacional, além da agilização de inspeções com notificação do resultado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Contra o desemprego. O combate ao desemprego também é visualizado por Hamilton Pereira em suas emendas apresentadas à LDO. O deputado requer melhorias para o Programa de Formação Profissional da SERT.

Hamilton reivindica a participação sindical nas discussões sobre a definição dos percentuais de recursos destinados para cada um dos diferentes níveis. O objetivo da emenda é garantir maior transparência ao processo de aplicação dos recursos do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT), além de democratizá-lo através dos sindicatos que, segundo Hamilton, "foram os agentes que deram força ao Programa nos seus primeiros anos de existência".

O deputado afirma que "nos últimos anos os recursos do FAT vêm sendo reduzidos, mal gerenciados e, acima de tudo, utilizados como instrumento político da Secretaria". "As parcerias com as prefeituras administradas pelos aliados políticos do Executivo estadual passaram a ser a referência da Secretaria", diz.

Hamilton Pereira quer ainda a melhoria do Programa Estadual de Informações Estatísticas, a implantação do Poupatempo em Sorocaba e a erradicação do trabalho infantil no Estado de São Paulo.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)