Projeto propõe isenção para segunda via de documentos roubados


27/03/2007 16:25

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O deputado Roberto Engler (PSDB) apresentou à Assembléia projeto de lei (PL 122/07) propondo a isenção das taxas cobradas para expedição de segunda via de documentos que tenham sido roubados.

Na justificativa da proposta, o autor alega que, com a escalada da violência, aumentaram os casos de roubo, agravados pelas dificuldades impostas aos cidadãos para obter a segunda via de seus documentos. Engler defende que a isenção seria uma forma de o Estado amenizar uma parte dos prejuízos do cidadão.

O projeto, publicado no Diário da Assembléia de sábado, 24/3, prevê a isenção do pagamento de taxas referentes a quaisquer documentos expedidos por órgãos públicos do Estado, desde que comprovado o roubo, mediante apresentação de boletim de ocorrência.

rengler@al.sp.gov.br

alesp