DA ASSESSORIA

A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) reúne-se nesta quinta-feira 23/5, às 17h30, com o secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita. Na pauta do encontro, a importância da implantação imediata do Programa de Saúde Vocal para os professores da rede estadual de ensino. A criação do serviço é determinada pela Lei Estadual 10.893/01, de autoria da deputada Prandi, numa iniciativa inédita em todo país. A audiência vinha sendo solicitada desde o dia 16 de abril, quando foi comemorado o Dia Nacional da Voz.

"Este é um problema de saúde muito sério, que precisa ser enfrentado com responsabilidade pelo Poder Público. A disfunção vocal é causadora de afastamento das salas de aula de um enorme contingente de profissionais do magistério. Por isso, é preciso que haja um trabalho preventivo, evitando que mais professores tenham o problema, paralelamente à garantia de tratamento àqueles que já sofrem alguma disfunção", enfatiza a deputada Prandi, alarmada com o número de professores que já sofreram ou sofrem de algum problema vocal.

Recente pesquisa da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia aponta que, dos 220 mil professores que atuam no Estado de São Paulo, 60% já tiveram ou têm alguma disfunção vocal e 67,2% nunca receberam qualquer orientação sobre o uso adequado da voz. "Estes números retratam com exatidão a gravidade da situação. A lei está em vigor há quase oito meses e até agora não houve avanços para que seja efetivamente colocada em prática. Espero que nesse encontro possamos dar os passos necessários para sua implantação", frisa Maria Lúcia Prandi.

O que prevê a lei - Após quase três anos de tramitação na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 497/98, que deu origem à Lei 10.893/01, foi aprovado pelos deputados. Vetada pelo governador Geraldo Alckmin, a propositura voltou para o Legislativo, que derrubou o veto e transformou a em lei. A legislação determina que as diretrizes do Programa Estadual de Saúde Vocal serão formuladas conjuntamente pelas secretarias estaduais de Saúde e de Educação, sendo que a coordenação ficará a cargo de um fonoaudiólogo.

O Programa deverá abranger assistência preventiva, com a realização de, no mínimo, um curso teórico-prático anual objetivando orientar os professores sobre o uso profissional adequado da voz. Além desse caráter preventivo, também será garantido pleno acesso ao tratamento fonoaudiológico e médico ao profissional do magistério que apresentar alguma disfonia. "Muitas vezes, os problemas são tão graves que o professor é afastado definitivamente da sala de aula, sendo obrigado a se readaptar para outra atividade", explica Prandi, que atuou durante quase três décadas na rede estadual e viu muitos colegas de profissão enfrentarem estas disfunções, sem qualquer suporte do Poder Público.

Para a parlamentar, também é fundamental que os cursos de formação de professores passem a oferecer subsídios sobre o uso adequado da voz, reforçando o trabalho preventivo. Conforme ressalta Prandi, a ocorrência da disfonia, especialmente em professores de Educação Infantil e Fundamental, pode se refletir em sua atuação junto aos alunos, levando a modelos linguísticos inadequados. "Os problemas físicos causados pela rouquidão, dores de garganta e perda de voz, além da tensão causada pela dificuldade de falar, acabam prejudicando o desempenho do professor em sala de aula e, consequentemente, a qualidade do ensino. Por tudo isso, não é possível mais adiar a implantação desse programa", finaliza a parlamentar, destacando que a garantia de condições adequadas de trabalho e o pagamento de salários dignos são fundamentais para a construção de uma política educacional com qualidade.