Quantas escolas da rede estadual já foram adaptadas para garantir acessibilidade aos alunos portadores de deficiência e qual o volume de recursos está sendo destinado para acabar com as barreiras nas unidades. Estes são alguns dos questionamentos feitos pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT) à Secretaria de Educação do Estado, por meio de requerimento de informações protocolado na Assembléia Legislativa.

Para a parlamentar, é fundamental que o processo de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular seja acompanhado de um processo de eliminação das barreiras nas escolas. "É preciso garantir acesso e mobilidade a estes estudantes. Caso contrário, todo processo de inclusão pode ser comprometido. E mais: gerar trauma nestas crianças", afirma a deputada Prandi.

Em agosto do ano passado, a parlamentar informou o secretário Gabriel Chalita sobre o que vinha ocorrendo na escola da Santa Cruz dos Navegantes e cobrou providências. "Infelizmente, até agora, só foi construída uma rampa na entrada da escola. Os banheiros continuam inacessíveis. Sem estas providências, os portadores de deficiência e suas famílias precisam de uma dose extra de perseverança para superar os obstáculos."

A parlamentar também indaga ao Governo estadual sobre a existência de alguma infra-estrutura para auxiliar os estudantes com deficiência dentro das escolas não acessíveis. "É certo que o caso da Nossa Senhora dos Navegantes não é único. Enquanto não são feitas as obras necessárias, um serviço de apoio precisa ser implementado. Não é o ideal, mas ao menos se dá alguma condição de atender às necessidades destes alunos."

Determinação legal

A deputada Prandi baseia na Lei Federal 10.098/94 a cobrança de ações da Secretaria de Educação, para tornar acessíveis as mais de 6 mil escolas estaduais. A legislação estabelece, em seu Artigo 1º, "normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade motora reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos".

O censo escolar, realizado em 2004 pelo Ministério de Educação, apontou que 194.581 portadores de necessidades especiais estão em classes comuns de todo Brasil. Este número equivale a 34,1% do total de estudantes com deficiência matriculados no Brasil. Ao todo, são 566 mil alunos, sendo 57% deles na rede pública de ensino. Para atender a esta demanda, o Governo Federal investiu nos dois últimos anos R$ 12,2 milhões na capacitação de 27.216 professores.

Outra ação concreta do Ministério se dá por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE). Através de convênios com organizações não-governamentais e entidades sem fins lucrativos que atuam na educação especial, o Governo Federal aplicou ano passado R$ 5,1 milhões na compra de veículos novos para o transporte de alunos com necessidade educacional especial.

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