A Assembléia Legislativa entra em plena atividade em julho, mês tradicionalmente de recesso parlamentar.

O motivo é a derrota sofrida pela base de apoio do governador Geraldo Alckmin, durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada na quinta-feira última, 30/6. Por 5 votos a 4, foi aprovado relatório do deputado Edmir Chedid (PFL) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a aplicação dos recursos do orçamento do Estado para o ano seguinte.

O relatório, agora, será votado em plenário e, enquanto isso não ocorrer, a Assembléia não entra em recesso. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Caldini Crespo (PFL), acredita que os debates em torno da LDO (Projeto de Lei 224/2005) possam ser retomados na terça-feira, 5/7. Caso não haja acordo entre as bancadas da situação e da oposição, ele estima que a matéria seja votada por volta do dia 20 de julho.

"A reunião em que o relatório foi aprovado pode ser um indicativo do grau de dificuldade para o consenso entre as bancadas no plenário", avalia o 1º secretário, deputado Fausto Figueira (PT). Durante a tarde e a noite da quarta-feira, véspera da votação na comissão, diversas reuniões não levaram situação e oposição a um acordo. Temendo a derrota, os deputados da situação apresentaram um relatório paralelo, que será defendido por eles em plenário.

Ente os itens aprovados em que não houve concordância estão o aumento das verbas para educação de 30% para 31% do Orçamento, a elevação dos recursos do ICMS destinados às universidades estaduais, a previsão de reajuste salarial para os servidores públicos estaduais e a regionalização dos investimentos orçamentários, conforme defendeu o deputado Fausto Figueira durante a audiência pública regional sobre a LDO realizada pela Assembléia Legislativa no dia 6/6, na Câmara Municipal de Santos.

Nos últimos dez anos, esta é a primeira vez que o projeto da LDO tem um relator que não é do mesmo partido do governador. No relatório aprovado, foram acolhidas 691 das 3.776 emendas apresentadas pelos deputados. Em termos percentuais, elas representam 18% do total de emendas, o maior índice dos últimos anos.

O relatório da LDO foi aprovado com os votos dos deputados Mário Reali e Ênio Tatto (ambos do PT), Edmir Chedid e Caldini Crespo (ambos do PFL) e Jorge Caruso (PMDB). Já os deputados Roberto Engler (PSDB), Waldir Agnello (PTB), Paulo Sérgio (PV) e Vitor Sapienza (PPS) votaram favoravelmente ao relatório paralelo.



ffigueira@al.sp.gov.br