Direitos Humanos endossa emendas orçamentárias contra homofobia


11/11/2009 18:51

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A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 11/11, duas emendas ao projeto de lei do Orçamento Estadual para 2010 (PL 891/09) apresentadas pelo deputado Raul Marcelo (PSOL). As propostas de mudança na lei orçamentária visam proteger os direitos fundamentais da população homossexual do Estado.

A primeira delas, no valor de R$ 200 mil, destina-se à estruturação de um programa de capacitação de gestores públicos que lidam cotidianamente com o público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), dos procuradores do Estado e de funcionários da Fundação Casa (antiga Febem). O objetivo é orientar os servidores estaduais no trato com as especificidades deste público, a fim de evitar constrangimentos e atitudes discriminatórias no atendimento aos homossexuais.

A segunda emenda apresentada visa estimular a pesquisa científica sobre a questão da diversidade sexual. O deputado Raul Marcelo propôs que sejam destinados R$ 300 mil para a realização de um seminário que reúna as três universidades públicas estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) que busque articular os estudos que cada instituição desenvolve sobre a temática da diversidade sexual. A emenda também objetiva a consolidação de um Observatório em Pesquisas da Diversidade Sexual.

As propostas foram apresentadas por Raul Marcelo à Comissão de Direitos Humanos por solicitação da Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado " órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania. E o deputado apresentou por compreender que a questão envolve a defesa de direitos humanos e o combate à discriminação e à homofobia.

Agora, as propostas serão analisadas pelo relator do Orçamento, que pode ou não incorporá-las ao PL.



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