Assembléia realiza audiência pública para discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias


13/06/2001 18:50

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A audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realizada na tarde desta quarta-feira, 13/6, na Assembléia Legislativa, sob a presidência do deputado Walter Feldman, teve seu início marcado por protestos de deputados da oposição que reivindicavam a suspensão do Congresso de Comissões para debate sobre a abertura de capital da Nossa Caixa e da audiência pública que discutia os pedágios no Estado de São Paulo, agendados para o mesmo horário.

O deputado Wadih Helú (PPB) chegou a questionar a regimentalidade da realização do Congresso de Comissões, já que duas comissões permanentes participantes do congresso - a de Finanças e Orçamento e a de Economia e Planejamento - ainda não elegeram seus vice-presidentes. O requerimento do deputado com o questionamento foi assinado também pelo líder do PT, deputado Carlinhos Almeida. Para Almeida, o PSDB ao querer "fazer barba e cabelo" estaria comprometendo a qualidade dos trabalhos da Casa. Ele pediu a suspensão imediata do Congresso de Comissões. Ele fez questão, no entanto, de louvar a atitude do presidente em marcar a audiência pública. Almeida salientou que pedia a suspensão dos demais trabalhos para que não se tenham debates meramente formais, já que tinha certeza de que não era essa a intenção da Presidência da Casa. "Mas é isso que vai acabar acontecendo", completou.

Duarte Nogueira, líder do governo na Assembléia Legislativa, lembrou que a realização do Congresso de Comissões estava respaldada pelo Regimento Interno da Casa, e afirmou que a realização dos eventos estavam dentro do ponto de vista da democracia.

A participação de todos os deputados na discussão da LDO foi o tema central de todas as reclamações que antecederam o início da audiência pública. Nivaldo Santana (PCdoB) ressaltou a importância da participação de todos os deputados na discussão da LDO e destacou que o presidente da Casa, deputado Walter Feldman, deveria ter razões regimentais para ter marcado os eventos simultâneos. "Mas nos sentimos fraudados", disse. Para Santana, "o dia é grande" e há a possibilidade de se organizar a agenda da Casa sem marcar duas coisas importantes ao mesmo tempo.

O líder do PSDB na Casa, deputado Sidney Beraldo, defendeu a realização de debates importantes no mesmo dia, por conta da proximidade do recesso de julho e do feriado desta semana. Ele afirmou que se estava fazendo o que foi discutido no Colégio de Líderes, ao que foi contestado pelo deputado Cesar Callegari, líder do PSB, que lembrou a Beraldo que no Colégio de Líderes já havia destacado a dificuldade de se realizarem tantos debates relevantes ao mesmo tempo. "A imensa maioria está participando dos dois outros eventos, que aliás foram agendados ontem." Para Callegari, a Casa passa por um "congestionamento de assuntos relevantes".

O deputado Conte Lopes (PPB) seguiu a Callegari na reclamação. Para ele, os feriados e o apagão não deveriam ser motivo para se votar "correndo" a abertura de capital da Nossa Caixa. E Jamil Murad (PCdoB) também fez alusão ao apagão, levando uma lamparina na mão ao falar. De acordo com ele, "se mal discutido e mal resolvido o projeto da LDO, teremos problemas em 2002". Murad disse que preferia que a LDO fosse discutida primeiro, com todos os deputados presentes, já que o "projeto da Nossa Caixa não tem essa urgência toda". Ele saudou a suspensão da venda da Cesp e fez um trocadilho ao perguntar se o governo quer vender a Nossa Caixa "a toque de caixa".

alesp