Finanças e Orçamento aprova isenção de taxa de vestibular para alunos da rede pública


11/12/2001 19:09

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DA REDAÇÃO

Em reunião realizada nesta terça-feira, 11/12, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Vaz de Lima (PSDB), aprovou projetos de lei que tratam da autorização para cobrança de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais, de acordo com os serviços oferecidos; da criação do Serviço de Atendimento Permanente a Crianças e Adolescentes Dependentes Químicos; da isenção da taxa do vestibular em universidades públicas os alunos das redes estadual e municipal; da concessão de direitos aos funcionários contratados nos termos da Lei 500/74; e da obrigatoriedade do atendimento, sem filas, nos serviços públicos, entre outras matérias.

O projeto do orçamento estadual não foi colocado em votação, pois teve urgência aprovada durante a Ordem do Dia, ficando a critério do presidente Walter Feldman a convocação para nova reunião da comissão, com a finalidade de deliberar sobre o tema.

alesp