Parlamentar cobra informações do governo sobre possível empréstimo à Fundação Zerbini


06/03/2007 17:43

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Por meio de requerimento de informação apresentado à Assembléia, o deputado Carlos Neder (PT) quer que o governador do Estado e o secretário de Estado da Saúde se manifestem sobre informações veiculadas por órgãos de imprensa sobre possível decisão do governo do Estado de assumir parte das dívidas contraídas pela Fundação Zerbini. Também foi requerida informação sobre relatório de auditoria externa e independente, contratada pelo Conselho Curador da Fundação, demonstrando a existência de irregularidades na gestão de recursos públicos a ela destinados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Tesouro Estadual.

Nos requerimentos, além de questionar se tal medida será adotada sem a devida autorização legislativa, Neder cobra as providências que foram adotadas pelo Executivo estadual, em especial por parte da Secretaria de Estado da Saúde, em face das irregularidades constatadas na auditoria externa contratada pelo Conselho Curador da fundação. Essa auditoria resultou no encaminhamento de oito representações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), à 2ª Delegacia Seccional de Polícia, à Polícia Federal, à Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público Estadual, à Receita Federal e à Secretaria de Estado da Fazenda.

O parlamentar também questiona se a Assembléia Legislativa, o Conselho Estadual de Saúde, o Ministério Público estadual e o federal tiveram acesso às informações referentes à fiscalização e controle eventualmente realizados e aos documentos que delas resultaram.

carlosneder@al.sp.gov.br

alesp