Projeto que pede a valorização da raça negra em propagandas públicas é aprovado em comissão


14/05/2002 17:10

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DA REDAÇÃO

A Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Carlão Camargo (PFL) aprovou, em reunião extraordinária, os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 379/2001, de Pedro Mori (PSB), que dispõe sobre a valorização proporcional da raça negra em propaganda realizada pelos Poderes Públicos do Estado, quando for utilizada a presença do elemento humano; ao 279/2001, de Faria Jr. (PL), que torna obrigatória a remessa semestral, pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, da relação dos 500 maiores devedores do Estado, com indicação dos respectivos valores devidos; ao 422/2001, de Antonio Mentor (PT), que veda o assédio moral no âmbito da administração direta, indireta e fundações públicas; ao 617/2001, de Roque Barbiere (PTB), que dispõe sobre financiamento para a casa própria aos funcionários públicos do Estado, através do Banco Nossa Caixa S/A; e ao 453/2001, de Ary Fossen (PSDB), que assegura prioridade à tramitação de procedimentos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ao superior a 65 anos.

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