DA REDAÇÃO

Resultado de acordo mantido entre os líderes dos partidos com representação na Assembléia, foi realizada nesta quinta-feira, 3/5, uma sessão extraordinária para votar projetos de iniciativa dos deputados estaduais paulistas. Foram aprovadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei 24/2004, do deputado Jonas Donizette (PSB), que altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 10.335/99 e declara de relevância para o Poder Público Estadual os serviços voluntários;

- Projeto de Lei 807/2003, do deputado Giba Marson (PV), que inclui noções básicas de cidadania no currículo das escolas públicas estaduais;

- Projeto de Lei 564/2003, do deputado José Dilson (PDT), que institui a Semana de Tradição Nordestina;

- Projeto de Lei 578/2003, dos deputados Ana Martins e Nivaldo Santana (ambos do PCdoB), que institui registro público de toda a demanda populacional não atendida nos órgãos públicos do Poder Executivo;

- Projeto de Lei 623/2003, do deputado Fausto Figueira (PT), que trata da criação e da comercialização do Achatuna fulica - também conhecida como acatina, caracol africano, caracol gigante, caramujo gigante africano ou rainha da África - bem como de seus ovos;

- Projeto de Lei 941/2003, da deputada Havanir Nimtz (Prona), que dispõe sobre o atendimento especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM) nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado;

- Projeto de Lei 674/2002, do deputado Jorge Caruso (PMDB), que determina a discriminação detalhada das ligações locais nas contas telefônicas.

O texto completo dos projetos, bem como sua tramitação podem ser consultadas no endereço eletrônico www.al.sp.gov.br - link SPL