Da RedaçãoA Assembléia Legislativa recebeu na última quinta-feira, 25/11, projeto de lei complementar do governador do Estado que institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação. O Bônus Merecimento trata-se de vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez, no corrente ano, aos servidores do QAE, que, na data-base de 1º de dezembro de 2004, se encontrem em exercício em unidade da Secretaria da Educação há pelo menos 180 dias consecutivos imediatamente anteriores à data fixada. A vantagem pecuniária terá como valor de referência R$ 500 e será proporcional à freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2004 e à jornada de trabalho a que estiver sujeito. Outros projetosOutros três projetos de lei complementar assinados pelo governador Geraldo Alckmin que beneficiam servidores da Educação já estão em condições de serem votados pelo plenário: o PLC 39/2004, que institui bônus aos integrantes do Quadro Magistério, a ser concedido de acordo com a freqüência apresentada durante o exercício de 2004, os resultados obtidos pelas ações desenvolvidas nas unidades escolares e a participação no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educação - o valor de referência para o cálculo do bônus é de R$ 1.200,00; o PLC 40/2004, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para concessão de Gratificação Área da Educação, instituída pela Lei Complementar 834, de 1997 - o novo prazo sugerido é 31 de dezembro de 2005; e o PLC 41/2004, que institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CETEEPS). O cálculo do Bônus deverá levar em conta a freqüência do exercício em 2004, a avaliação do desempenho profissional, o tempo de serviço prestado ao CETEEPS e a avaliação institucional da unidade de ensino. A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no site www.al.sp.gov.br - ícone SPL. Clicar em proposituras, escolher a natureza da matéria, digitar o número do documento com quatro algarismos e o ano em que foi apresentado. O SPL também disponibiliza a busca por autoria e palavra-chave.