Audiência Pública discute isenção de pedágios nas estradas estaduais

O evento reuniu presidentes de concessionárias, movimentos populares, entidades de caminhoneiros e de transportadoras e
16/05/2002 10:00

Compartilhar:


DA ASSESSORIA

Por mais de três horas realizou-se até o início da noite de terça-feira, 14/5, audiência pública sobre isenção de pedágios, solicitada pela deputada Mariângela Duarte (PT). O evento ocorreu no plenário Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Mariângela é autora do Projeto de lei 394/2001, que isenta da cobrança de pedágio nas estradas estaduais no período da meia-noite às 6 da manhã a todos os usuários.

Extorsão. O projeto da deputada foi apresentado em junho do ano passado, quando foi anunciado o aumento de 11,05% nas tarifas de pedágio a partir de 1º de julho. O objetivo foi criar uma alternativa ao excessivo número de praças de pedágios que proliferaram no governo tucano (de 11 para de 92) e os extorsivos valores praticados (380% de aumento), que vêm causando prejuízos especialmente aos caminhoneiros, e também moradores de várias localidades que, muitas vezes, contam com dois a três pedágios nos limites de seus municípios e até com pedágios dentro de uma mesma cidade.

Mais aumento. Além das 92 praças de pedágio atuais, há ainda outros seis pedágios em estradas de concessão Federal dentro do Estado de São Paulo, e a meta do governo estadual é chegar a 116.

O prejuízo que o usuário vem acumulando é gritante: em 1994, por eixo comercial e de passeio pagava-se R$ 1,30. Em julho de 2001, o eixo de caminhão passou a R$ 6,00 e a R$ 3,00 o carro de passeio. Ou seja, o aumento foi de 380% para o caminhoneiro e de 140% para carro de passeio. No mesmo período, a inflação foi de 69,33% (INPC/IBGE); o índice mais alto de inflação não passou de 88,86% (IGP-M/FVG).

Mariângela reclama que num país em que 85% da carga é transportada em rodovias, as medidas que o governo vem implementando são escorchantes, pois constituem um impedimento à cadeia produtiva. Por isso, o período para o qual é proposto a isenção é justamente o de ociosidade nas estradas, na madrugada, quando o movimento cai 70%.

Paralisação nas estradas. O presidente da Ecovias, Irineu Meireles, argumentou que a isenção provocaria a paralisação de caminhões e automóveis nas estradas à espera do horário isento de tarifa, como aconteceu nos anos 80. Mariângela rebateu: "hoje o fluxo de cargas nas estradas obedece a uma logística de transporte e é todo monitorado por satélite. Além disso, se o caminhoneiro parar no acostamento sem motivo emergencial, paga R$ 87 de multa e ainda perde três pontos na carteira de habilitação".

À busca de argumentos contrários ao projeto, Irineu citou pesquisa elaborada pela concessionária Intervias, que aponta que o horário da meia-noite às seis é o que expõe o motorista a maior risco, por causa da sonolência, e ainda citou que a segurança nas estradas seria outro problema. Caminhoneiros e empresários de transportadoras protestaram, pois são os extorsivos pedágios em viagens que chegam a R$ 370 (Ribeirão Preto/Santos; Araraquara/Santos, por exemplo) ou a onze pedágios, no deslocamento Santos/Catanduva; o frete sem reajuste há sete anos; mais os gastos de manutenção que são a grande preocupação deles, obrigando-os a extenuantes horas de trabalho, reafirmando a preferência pelo horário de menor utilização das estradas, justamente o período da madrugada.

Quanto à segurança, haveria sim o redirecionamento do fluxo de caminhões para o horário ocioso, favorecendo maior segurança no trânsito. Além do mais, pode-se ter planejamento e policiamento, pois o projeto prevê que o Estado terá 90 dias para aumentar o número de policiais rodoviários atuando.

Baixa renda - Meireles comparou o custo pedágio em estradas do exterior, afirmando que o sistema Anchieta/Imigrantes custa de R$ 0,04 a R$ 0,07/Km, enquanto custam R$ 0,06 (EUA), R$ 0,22 (Espanha), R$ 0,14 (França), R$ 0,13 (Austrália), R$ 0,48 (Japão). Mariângela lembrou que o morador de Vicente de Carvalho, no Guarujá, Região Metropolitana da Baixada Santista, é obrigado a pagar dois pedágios para ir a São Paulo: R$ 6,00 por 20 quilômetros e mais R$ 6,00 pelos 60Km até a Capital. Portanto, a média é tirada de exemplos extremos, que não correspondem à realidade e muito menos à renda da população, cada vez mais empobrecida, bem diferente do potencial de renda dos europeus, japoneses e norte-americanos.

Bi-tributação. Heraldo Gomes Andrade, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, lembrou que já se paga IPVA, acarretando, portanto, bi-tributação, somando-se aos pedágios. Sem contar que o IPVA de São Paulo é o mais caro do Brasil; é o dobro do Paraná. Heraldo, que pertence a uma região onde transitam 5.000 a 8.000 caminhões/dia, devido ao porto de Santos, lembrou que empresas de alto porte, como Ford, Villares e mais uma dezena, estão indo para outros estados, justamente por causa dos pedágios.

Presenças. Além do presidente da Ecovias, ainda participaram: o presidente da Renovias, Alberto Bagdade; pela Intervias, Patrícia Bighetti; SPVias, Carlos Eduardo Prado; Mariane Corazza, pela Associação Brasileira das Concessionárias das Rodovias (ABCR); Adalberto Belluomini, da Agência Reguladora dos Transportes; José Vitor Soalheiro Couto, da Secretaria de Transportes Metropolitanos; Ricardo Pires Bastos, do Instituto de Humanização do Trânsito e Transporte (IHTT) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de SP; José Ângelo Rizzo, do Movimento Contra Pedágios de Alphaville, Barueri, Osasco e outros municípios, cujos moradores, cada vez que saem de casa, pagam R$ 7 de pedágio; Caminhoneiros do Estado; o presidente da Federação Interestadual de Caminhoneiros (SP, MG, MT e MS), José Fonseca Lopes, que teceu graves críticas ao governo do Estado; também os Transportadores de: Sorocaba e Região (Paulina Di Giorgio, vice-presidente); do Litoral Paulista (Sindisan), Marcelo Marques da Rocha; o presidente da Associação Comercial dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e do Sindicato dos Transportes de Cargas a Granel, José Borges da Silva; o diretor do Sindicato das Empresas de Carga do Estado de São Paulo (SETCESP), Antônio Luis Leite, dentre outros.

Resultados - A deputada Mariângela considerou de extrema relevância a audiência, ressaltando participação de todos os segmentos, sobretudo as concessionárias e os órgãos estaduais, que são os principais protagonistas do elevado número de pedágio e da sua carestia, o que significa que o projeto "mexeu" com eles, obrigando-os a melhor debater a questão e a rediscutir com a população outras alternativas.

Em que pé está. Graças à forte mobilização dos caminhoneiros da Região Metropolitana da Baixada Santista e Vale do Ribeira, e de outros pontos do Estado; de moções de apoio das Câmaras Municipais de Santos, Praia Grande, São Vicente e Guarujá, e da Intersindical Portuária do Litoral do Estado, o projeto foi aprovado em 3 de abril último, na Comissão de Constituição e Justiça, estando, agora, na Comissão de Transportes e Comunicações, aguardando que o presidente da comissão distribua a matéria aos membros para o parecer, dando seqüência ao trâmite: Comissão de Finanças e Orçamento e votação no plenário.

alesp