A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, por solicitação do deputado Carlinhos Almeida (PT), realizou na terça-feira, 30/5, audiência pública com a finalidade de tratar do processo de incorporação da Faculdade de Engenharia Química de Lorena (Faenquil) à Universidade de São Paulo (USP). Os participantes da audiência expressaram sua surpresa com a publicação no Diário Oficial do Poder Executivo de decreto assinado pelo governador Cláudio Lembo que trata exatamente de sua extinção, assim como a transferência de seus bens móveis e de suas áreas acadêmicas para a USP.

"O grande problema agora é qual será o destino do quadro de servidores da instituição, pois, conforme o decreto, passam a integrar Quadro Especial em Extinção, vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado e "poderão" exercer suas atribuições atuais na USP mediante um convênio a ser estabelecido", comentou Carlinhos.

Outro fato considerado lamentável pelo parlamentar do PT foi "o não-comparecimento na audiência pública de representantes da USP". Foi encaminhado ao vice-presidente no exercício da presidência da Comissão de Educação, deputado Geraldo Lopes (PMDB), ofício da reitora da USP, Suely Vilela, explicando sua ausência por "já haver assumido compromissos anteriormente".

"Como nesse ofício ela mesma diz que irá acatar as decisões tomadas nesta audiência pública", afirmou Carlinhos, "estou solicitando a esta comissão que a convoque para vir até a Assembléia debater o mais brevemente possível o assunto e tomarmos medidas para garantir o trabalho de reconhecida excelência prestado pelos servidores da Faenquil e do colégio técnico a ela vinculado, que também será extinto".

O deputado igualmente encaminhou à Reitoria da USP as principais reivindicações dos funcionários e docentes da Faenquil: 1) isonomia de tratamento dos funcionários da extinta Faenquil com os servidores da USP em todos os aspectos, em especial política salarial, benefícios trabalhistas e assistenciais e condições de trabalho; 2) direito ao exercício da função pública no futuro campus da USP em Lorena, salvo manifestação em contrário do servidor; 3) que o prazo de vigência do convênio seja mantido enquanto existir servidor da faculdade no quadro em extinção da secretaria; e 4) direito à representatividade nos órgãos gestores e colegiados do campus da USP em Lorena.

Outra sugestão de Carlinhos Almeida foi pedir ao Colégio de Líderes da Assembléia que os vetos à Lei 11.814/2004, que autorizava o Governo do Estado a extinguir a Faenquil, "de seus artigos 3º e 4º sejam pautados para ir a plenário e derrubados, pois eles garantiam que os servidores ficariam em Lorena e integrados a entidade autárquica do Sistema Estadual de Ensino Superior e que a Fazenda estadual arcaria com as obrigações e os encargos trabalhistas".

Além de Carlinhos Almeida e Geraldo Lopes, participaram da audiência os deputados Roberto Felício (PT) e Roberto Alves (PTB), que concordaram com as proposições apresentadas e se colocaram na defesa dos direitos dos servidores da Faenquil e de sua escola técnica.

As reivindicações dos funcionários da Faenquil foram apresentadas por Cláudio Roberto Cardoso (representante dos trabalhadores), que compôs a mesa dos trabalhos juntamente com Magno de Carvalho, do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp).

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