HEPATITE: O MAL DO SÉCULO. INTRANSIGÊNCIA, O MAL DOS GOVERNANTES - OPINIÃO

Mariângela Duarte*
19/12/2001 11:00

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"É preciso se colocar no antes do acontecer das coisas,

para que as coisas ruins não armem assanhação de acontecer" (Guimarães Rosa).

Neste mês de dezembro, apresentei mais um projeto de lei - meu terceiro voltado à prevenção e ao combate às hepatites: é o PL 834/01, que institui o dia 7 de maio como o Dia Estadual de Prevenção e Combate às Hepatites, cujo objetivo é examinar, cadastrar, esclarecer e conscientizar a população sobre as hepatites e combater preventivamente a doença, com ampla campanha de vacinação.

Em novembro de 1999, já havia apresentado o PL 906, que institui a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites, aprovado em todas as Comissões da Assembléia Legislativa e que também está pronto para votação em plenário.

Em dezembro de 2000, dando continuidade à luta contra as hepatites, esta deputada já havia apresentado o Projeto de Lei 696/00, que define as diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de hepatite, no âmbito do SUS - Sistema Único da Saúde, aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembléia Legislativa, em 19/09/2001, sem uma emenda sequer.

O governador vetou impiedosamente este projeto, alegando ser inconstitucional e contrário às intenções do Estado! Ora, o PL 696/00 está tecnicamente perfeito, tal como outros projetos voltados à saúde já sancionados: prevê a constituição do Grupo de Trabalho para definir as normas programáticas referentes à hepatite; o fornecimento universal de medicamentos; a realização de exames diagnósticos da doença, de biópsia hepática e contagem de vírus; e a implantação de Centros de Referência de caráter regional, para o atendimento integral aos pacientes de hepatite.

Além disso, o projeto foi elaborado minuciosamente, colhendo sugestões de especialistas renomados da área e das principais entidades de portadores de hepatites. Obteve a aprovação total de todas as autoridades do assunto, inclusive de médicos do Estado que elaboraram o manual de vigilância epidemiológica das hepatites virais, como Gerusa Figueiredo, coordenadora do Programa Estadual de Hepatites Virais, que enalteceu publicamente o projeto.

Toda essa luta iniciou-se em 1998, quando um grupo de portadores de hepatite trouxe-nos uma justa reivindicação: conseguir, junto às autoridades, a distribuição gratuita da ribavirina aos pacientes de hepatites. Desde então venho lutando no combate a esta doença - e, também, contra a intransigência e descaso das autoridades.

Conseguimos que a ribavirina fosse distribuída gratuitamente aos portadores da enfermidade. Hoje, a luta é pela distribuição do peg-interferon, medicação mais eficaz e com menos efeitos colaterais aos pacientes. Gestões junto ao Ministério da Saúde e moções ao Presidente da República e autoridades do Congresso vêm sendo feitos com insistência.

Estou agendando uma visita à Faculdade Paulista de Medicina (Unifesp) para ouvir especialistas, hepatologistas. Aguardo para breve audiência com o Secretário do Estado para, inclusive, agilizar a implantação do Centro de Referência em Hepatites Virais em nossa Região, nos moldes da iniciativa da Unifesp, um verdadeiro centro de pesquisa que detém até uma soroteca. A região não pode esperar. Santos é o terceiro município do Estado em contaminados. Atualmente, no Estado, só três mil pessoas têm tratamento, enquanto 16 mil apresentam patologia.

Tento cercar o Governo do Estado de todas as formas: questionei a qualidade dos bancos de sangue; questionei a fila de espera para transplante de fígado, que tem levado a óbito um paciente em fila para cada transplantado. Por conta disso, visitei, em 23/08/01, a Central de Transplante, o que repercutiu, pelo menos, em prol da fila de espera de rins, que teve alterado seu critério logo depois, passando a priorizar os casos de gravidade/compatibilidade.

A epidemia de hepatite, sobretudo a hepatite C, é uma realidade. Deverá assolar a população neste milênio, caso não sejam tomadas medidas preventivas urgentes à sua erradicação. A Organização Mundial de Saúde estima em 420 milhões as pessoas contaminadas pelas hepatites virais crônicas, uma doença que se desenvolve, em sua maior parte, assintomaticamente, cuja contaminação passa despercebida. Sua manifestação pode demorar dez anos, em média, o que torna imprescindíveis os exames de detecção e campanhas de esclarecimento e de conscientização da população. No entanto, parece que mais difícil é conscientizar o Governo do Estado sobre a necessidade e urgência de um maciço programa de combate às hepatites. O crescimento avassalador da hepatite C está surpreendendo, pois vem contaminando sete vezes mais que a Aids!

De todo este trabalho, resta, ainda, a esta deputada, juntamente com a sociedade, além da persistência em buscar uma lei que ampare a questão, continuar na luta pela derrubada ao veto aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei 696/00, que se apresenta como mais uma barreira a impedir a vitória sobre as hepatites

O momento, portanto, é de mobilização de toda a comunidade médica, das autoridades, das entidades civis, de toda a população, para uma verdadeira campanha de conscientização - desta vez, junto aos líderes de Partido da Assembléia, junto ao presidente da Casa Legislativa, que é médico, junto às autoridades do Estado, para que seja derrubado o veto ao PL 696/00, assim como conseguimos derrubar o veto ao PL da Universidade Pública da Baixada.

Nosso mandato coloca-se à disposição da população para a coleta de assinaturas em defesa destes projetos e, especialmente, pela aprovação do Projeto de Lei nº 696/01, e derrubada ao veto aposto pelo governador do Estado, através dos telefones: (011) 3884.4915- 3886.6548 e 3886.6553 e (13) 3219-5013/3219-4279.



*Mariângela Duarte é deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), mestre em Teoria Literária, membro efetivo das Comissões Permanentes de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública e substituto da Comissão Permanente de Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

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