O projeto da deputada Beth Sahão (PT), que declara de utilidade pública a Associação das Câmaras Municipais da Região de Catanduva e da Média Araraquarense (Acamurca), virou lei. Depois de 26 anos de atividades, a entidade conseguiu o reconhecimento. A Lei 13.883 foi publicada nesta terça-feira, 22/12, no Diário Oficial do Estado.

A Acamurca é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Catanduva. Fundada em 10 de dezembro de 1983, busca congregar as câmaras municipais da região de Catanduva e Média Araraquarense, promovendo o fortalecimento do Poder Legislativo, difundindo os direitos e deveres dos vereadores, com foco voltado aos benefícios culturais, legislativos e recreativos das câmaras associadas.

Para a deputada, a entidade merecia esse reconhecimento tendo em vista, entre outras coisas, sua luta pelas prerrogativas constitucionais e conquista da imunidade e inviolabilidade nos atos do vereador, quando no exercício de seu mandato. "É uma grande conquista. Agora, a Acamurca poderá gozar dos benefícios de uma entidade dessa natureza", ressalta Beth.

O vereador Marquinhos Ferreira, de Catanduva, atual presidente da entidade, recebeu a notícia com satisfação. "A aprovação da lei só demonstra a seriedade do nosso trabalho à frente da Acamurca. Vamos desenvolver nossas atividades com muito mais afinco. Isso mostra que quando se trabalha com um objetivo, o resultado aparece", afirma o vereador.



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