Projeto prevê o fornecimento gratuito de sacolas plásticas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais


24/02/2012 17:06

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Apresentado pelo deputado Hélio Nishimoto (PSDB) o Projeto de Lei 72/2012 dispõe sobre o fornecimento de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo. No programa, as empresas ficam obrigadas a fornecer gratuitamente sacolas biodegradáveis, que deverão ser confeccionadas com material de ciclo curto, além de recipientes de papel e/ou papelão ou similares aos consumidores que adquiram cinco ou mais produtos. O descumprimento da norma acarretará para o comerciante multa diária de 100 UFESP"s, atualizada monetariamente até a data da efetiva satisfação. Na justificativa do projeto, Helio Nishimoto diz que os consumidores se sentem enganados quando os estabelecimentos passam a cobrar as sacolas. Para ele, por trás da boa intenção ambiental, os comerciantes usaram o acordo com fins lucrativos. O deputado informa ainda que surgiram vários movimentos populares, especialmente nas redes sociais, que exigem dos seus representantes uma medida que não prejudique os consumidores. O parlamentar argumenta que apesar da intenção da APAS, Associação Paulista de Supermercados, o problema vai além dos supermercados, pois as sacolas descartáveis são utilizadas por muitos outros tipos de comércio. "Reafirmamos o compromisso desses consumidores e deste parlamentar com o meio ambiente e com a campanha "vamos tirar o planeta do sufoco", contudo não podemos admitir que o consumidor pague a conta", finaliza.

alesp