Centenas de estudantes universitários, segundo informações do deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), deixam suas cidades de origem para estudar em centros universitários vizinhos. Muitas vezes, por não conseguirem número suficiente de estudantes para a contratação de um ônibus, acabam utilizando veículos menores, como peruas ou vans. Para diminuir os riscos que correm os estudantes e regulamentar essa categoria de transporte, Gonzaga apresentou esta semana projeto de lei que deve beneficiar a categoria.

De acordo com o projeto, para fiscalizar e regulamentar o serviço, serão criados os Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Estudantes. O serviço autoriza o transporte de estudantes por peruas ou outros veículos sem taxímetro, desde que obedeçam a alguns requisitos. Para ser incluído no serviço rodoviário intermunicipal, o veículo deve ter no mínimo 6 e no máximo 20 lugares. O veículo também deve ser identificado pela prefeitura local.

Os usuários do serviço também devem apresentar atestado de matrícula do estabelecimento de ensino. O projeto prevê ainda que os veículos tenham no máximo 5 anos de fabricação.

Para o deputado Gonzaga, a proposta deve regulamentar uma situação que, atualmente, é prática comum. "O projeto de lei deve garantir a segurança desses estudantes e ainda evitar excessos neste tipo de serviços", concluiu o parlamentar.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Luiz Gonzaga Vieira - 3886-6633/6663)