Opinião - Antes tarde do que nunca


25/03/2013 16:51 | Ana do Carmo*

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Os trabalhadores domésticos brasileiros sempre foram renegados à segunda categoria, mesmo sendo a maior categoria profissional do país, cerca de 7 milhões de trabalhadores.

Majoritariamente composto por mulheres " cerca de 80% " eles nunca tiveram seus direitos reconhecidos de acordo com a CLT, promulgada em março de 1942, pelo então presidente da República, o gaúcho Getúlio Vargas.

É comum que esses trabalhadores trabalhem 10, 12 horas por dia, e que até durmam no trabalho e sem receber horas adicionais pelo excesso de jornada. Outros direitos, como carteira assinada, férias, 13º terceiro, recolhimento de FGTS e INSS, também foram negados a esses trabalhadores.

Em razão da sua proximidade com o patrão, essa categoria sempre teve grandes dificuldades em se organizar em sindicatos, e em função disso, nunca tiveram uma representação sindical forte capaz de exercer pressão suficiente para ter seus direitos reconhecidos.

Eu, deputada Ana do Carmo, uma ex-empregada doméstica, não poderia deixar de reconhecer o avanço que representa a Emenda Constitucional 478/2010, aprovada no Congresso Nacional e que equipara os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais profissionais.

Lembremos que o Brasil é um país de cultura escravagista, que nega direitos e faz vistas grossa a injustiças, mesmo reconhecendo que nos governos do PT os esforços têm sido enormes, no sentido de garantir e ampliar direitos. Agora é fazer valer o que está na lei. Antes tarde do que nunca.

*Ana do Carmo é deputada pelo Partido dos Trabalhadores.



"Eu, deputada Ana do Carmo, uma ex-empregada doméstica, não poderia deixar de reconhecer o avanço que representa a Emenda Constitucional 478/2010, aprovada no Congresso Nacional e que equipara os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais profissionais."

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