DA REDAÇÃO

A deputada estadual Mariângela Duarte (PT) coordenou nesta terça-feira, 14/5, audiência pública para debater o projeto de lei de sua autoria que suprime a cobrança de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais no horário da meia-noite às 6 horas da manhã. Segundo ela, "a finalidade desta audiência pública é radiografar a opinião dos segmentos envolvidos na questão, principalmente o dos caminhoneiros, que são os mais prejudicados".

Contrários ao projeto manifestaram-se os representantes da Agência Reguladora dos Transportes, Adalberto Belluomini e o presidente da EcoVias, Irineu Meirelles. A médica Patrícia Bighetti, da InterVias, apresentou pesquisa sobre ocorrência de acidentes nesse período. Favoráveis, apresentaram-se Heraldo Gomes Andrade, presidente do Sindicato dos Tranportadores Rodoviários Autônomos da Baixada Santista e do Vale do Ribeira (Sindicam); Ângelo Rizzo, representante do Movimento Acesso Livre Já de Alphaville, Carapicuíba, Barueri e Osasco; e a vereadora Raquel Picelli, de Rio Claro.

Contrário em termos apresentou-se Antonio Herculano da Silva, que defende a aplicação da Lei Federal 10.209, que estipula a concessão do Vale-Pedágio. Para Herculano, a aprovação de um projeto como o de Mariângela Duarte poderia prejudicar a aplicação dessa lei federal, que impõe aos embarcadores arcar com o gasto através do Vale-Pedágio.

Os que se manifestaram contrariamente ao projeto se disseram preocupados com a saúde dos que dirigem à noite e lembraram a tentativa de aplicação do método em meados dos anos 80, que resultou em grandes filas de caminhões que ficam aguardando a abertura dos pedágios. Segundo essa perspectiva, o incentivo das viagens à noite poderá possibilitar a proliferação do comércio ambulante, aumento da prostituição, agravamento dos problemas de trânsito e tráfico de drogas, além de assaltos, furtos e roubos.

Ponto de vista científico

Patrícia Bighetti apresentou resultado de trabalho de pesquisa sobre a evolução horária de acidentes, realizada de fevereiro de 2000 a fevereiro de 2002. De acordo com os dados, o horário das 2 às 7 horas da manhã é um período de erro máximo e de grande sonolência e o incentivo a viagens nesse horário somente poderá aumentar a ocorrência de acidentes.

Os representantes favoráveis ao projeto apontam os altos preços dos pedágios e seu reflexo social. Segundo essa ótica, pessoas idosas estão perdendo seu contato com familiares por não terem condições de pagar as altas tarifas, o mesmo acontecendo com seus filhos e netos. Cidades foram divididas por áreas de pedágio, como a área continental de São Vicente, prejudicando seus moradores que têm de fazer grandes esforços e, às vezes, recusar postos de trabalho por não poderem arcar com as despesas de transporte. Raquel Picelli apresentou as queixas dos ceramistas de sua cidade, Rio Claro, que têm de arcar com aumento dos fretes e com o conseqüente aumento do preço pelo qual sua produção deve ser lançada no mercado.

Estiveram presentes também ao evento representantes sindicais e de confederações de motoristas autônomos de carga, os deputados pelo PT Vanderlei Siraque, Emídio de Souza e José Zico Prado, além de Edson Gomes (PPB) e Edmur Mesquita (PSDB).