Notas do Plenário


14/05/2007 18:43

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Micros e médios agricultores

Durante audiência da qual participou o deputado Mauro Bragato (PSDB), o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento assumiu o compromisso de criar um grupo de trabalho em defesa da agropecuária. O trabalho estará voltado a algumas regiões, como Presidente Prudente, onde se desenvolve a citricultura. "Hoje a citricultura paulista, que é a principal fonte de renda e de recursos da exportação brasileira, está mudando para a região sudoeste do Estado de São Paulo, como Avaré e Santa Cruz do Rio Pardo", disse Bragato. O deputado mencionou que cada vez mais micros e médios agricultores são penalizados economicamente. "É preciso mudar a política nesse setor", concluiu Bragato.

Segurança do papa

O deputado Olímpio Gomes (PV) citou o artigo 84 da Constituição Federal, que estabelece as atribuições do presidente da República, incisos IX e X, sobre "decretar estado de defesa e estado de sítio" e "executar intervenção federal", e o artigo 144, que trata das atribuições dos órgãos federais, da polícia federal e da política rodoviária federal. Para o deputado, não caberia às Forças Armadas estarem nas ruas fazendo a segurança do papa Bento XVI, já que são ações típicas de polícia.

Implantação da zona azul

O deputado Carlos Gianazzi (PSOL) comentou as medidas adotadas pelo prefeito Gilberto Kassab referentes à cobrança de zona azul nas imediações do Parque do Ibirapuera, inclusive no autorama, área que fica ao lado do parque, e ruas do entorno. Para o parlamentar, o prefeito inviabilizou o acesso de milhares de pessoas que freqüentavam o parque e que vinham de outras regiões da cidade, como a periferia, para passar o dia com a família. O parlamentar entrou com representação no Ministério Público para impedir a cobrança do estacionamento, já que tal medida abrirá precedente para a cobrança em outros parques da cidade.

Licenciamento ambiental

O deputado Donisete Braga (PT) falou sobre a possibilidade de municípios concederem licença ambiental para empreendimentos que podem causar apenas impactos locais. O deputado destacou que os municípios da região do ABC precisam dessa medida. "Já enviamos requerimentos à Cetesb na perspectiva de que os municípios formem convênios com a companhia para municipalizar o licenciamento ambiental, a fim de desburocratizar a máquina do Estado de São Paulo", declarou Braga.

Movimento agudo de sensibilização

O deputado Olímpio Gomes (PV) informou que nesta terça-feira, 15/5, haverá na Associação dos Oficiais da Reforma da Polícia Militar culto ecumênico em homenagem aos policiais civis, militares, agentes penitenciários e guardas municipais que foram vítimas dos ataques do crime organizado ocorridos em maio de 2006 na cidade de São Paulo. Para o parlamentar, o comparecimento de parentes, membros da corporação e amigos é importante para protestar contra o descaso com que o governo estadual vem tratando a categoria. Como exemplo, citou os baixos salários recebidos pelos policiais e o que denominou "famigerado Adicional Operacional de Localidade", que não trata de forma isonômica os membros da corporação. "Ainda nesta terça-feira, terá início um agudo movimento de sensibilização do governo estadual para a questão do reajuste salarial e sobre a eventual paralisação da categoria".

Sobre a reforma da previdência

"Nós, da bancada do PSOL, elaboramos proposta de emenda constitucional para resolver, de uma vez por todas, o problema dos funcionários públicos regidos pela Lei 500. Em seu artigo 18, a PEC visa criar um quadro temporário para a categoria, com a extinção dos cargos na vacância", informou Carlos Gianazzi (PSOL). O deputado pediu o apoio dos demais parlamentares à proposta e lembrou que o governo estadual recuou de sua proposta original, de excluir os regidos pela Lei 500 da reforma da previdência. "A alteração muda apenas a situação dos regidos pela Lei 500 em relação à aposentadoria, mas não resolve a questão da temporalidade. Na prática, todos os funcionários, efetivos ou não, exercem as mesma funções e merecem os mesmos benefícios", concluiu Gianazzi.

Numa penada só

"Nesta segunda-feira, às 17h, se encerra o prazo para que os presos soltos no Dia das Mães retornem à cadeia. Quero ver quantos vão voltar", declarou Conte Lopes (PTB). Segundo o deputado, sempre que bandidos são soltos em função de indultos de Natal, Dia das Mães, Dia dos Pais etc, 10% deles não retornam, e são justamente os mais perigosos. "Às vezes, a polícia fica um ano para pegar um criminoso e numa penada ele é solto. Eu queria saber quem autoriza essas medidas. No próximo Dia dos Pais, 13 mil presos serão indultados. Vamos esperar a contagem dos que não vão retornar", comentou Conte Lopes.

alesp