1º secretário defende urgência na votação do PL sobre a Billings


10/03/2009 20:21

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O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), vai trabalhar pela aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 639/2008, do Executivo, que propõe a definição da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Billings (APRM " Billings). Se aprovado o regime de urgência, o deputado acredita que o PL possa ser votado no primeiro semestre deste ano.

"Precisamos aprovar o regime de urgência solicitado em dezembro passado pelo deputado José Bittencourt (PDT), porque o tempo de tramitação dos projetos é abreviado em todas as suas fases", diz o 1º secretário. Recorda ele que a urgência é pautada pelo Colégio de Líderes e precisa ser aprovada em votação de Plenário pelos deputados.

O deputado esclarece que "quanto mais tempo levarmos para votar o projeto, mais caro e difícil ficarão os trabalhos para recuperar esse importante manancial que abastece de água a Região Metropolitana de São Paulo". Donisete lembra que o PL 639/2008 estabelece limites e parâmetros de ocupação do solo e medidas de compensação ambiental. "Temos primeiro que proteger o manancial, equacionar problemas de moradias e de tratamento de esgoto para melhorar a qualidade da água servida à população".

O parlamentar acrescenta que há pelo menos uma década se discute a necessidade de ser alterada a legislação dos anos 70 para impedir as ocupações clandestinas e irregulares e retroceder o nível de poluição do manancial. Ele pede urgência na votação do PL por temer que ocorra a mesma demora em relação à aprovação da Lei Específica da Guarapiranga. "Essa lei levou quase três anos para ser aprovada e regulamentada", diz Braga, que foi o relator do projeto do Executivo que deu origem à Lei da Guarapiranga.



dpbraga@al.sp.gov.br

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