Da assessoria de comunicação da presidência

O presidente da Assembléia paulista, deputado Sidney Beraldo, juntamente com os deputados Vanderlei Macris e José Carlos Stangarlini (ambos do PSDB), participou no final do mês de maio, em João Pessoa, do II Fórum de Presidentes de Assembléias, promovido pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). Na ocasião foram elaborados dois documentos: a Carta de João Pessoa e um abaixo-assinado dos participantes do Fórum.

Presidentes e representantes das Assembléias Legislativas estaduais do país discutiram em João Pessoa a autonomia financeira das casas legislativas e as relações inter-poderes. No encontro foi respeitada a decisão de se reunirem ciclicamente e trabalharem para a consolidação do Fórum Permanente de Presidentes de Assembléias Legislativas, com o objetivo de "robustecer o papel insubstituível do Poder que integram, sem o qual não há governo representativo, nem liberdade, nem direitos individuais e coletivos assegurados", diz o abaixo-assinado.

Elas manifestam a preocupação face à usurpação de atribuições e competências das Assembléias Legislativas em sua capacidade de legislar. Expressam a necessidade de a Unale buscar o apoio dos deputados federais para reforçar o poder de legislar das Assembléias Legislativas, bem como apresentar propostas junto ao Congresso Nacional para aprovação de Emenda à Constituição, estabelecendo que as Assembléias Legislativas tenham o direito de análise, para efeito de concordância ou não, de projetos de leis complementares ou ordinárias que venham a contemplar a retirada ou redução de competências reservadas aos Estados.

Outra sugestão saída do encontro é que a Unale encaminhe documento para o ministro das Comunicações solicitando autorização para que as TVs legislativas funcionem em canal aberto.

Carta de João Pessoa

Os presidentes das Assembléias Legislativas reunidos em João Pessoa, por sugestão do presidente do Poder Legislativo do Estado do Mato Grosso do Sul, Maurício Picarelli, aprovaram uma Carta de Apoio ao Estado de Roraima, em função da luta que o Estado empreende contra a União, relativo ao processo de intervenção federal no Estado na demarcação de terras indígenas.

O documento afirma que o processo de intervenção federal contraria o Pacto Federativo e usurpa os bens e o patrimônio daquela unidade federativa.

"Tal intervenção se torna mais agressiva e prejudicial ao Estado, face a forma como o governo federal trata as questões fundiárias e indígenas. A presente Carta compreende o início de uma luta que entendemos ser de todos os Estados brasileiros, que também sofrem com os excessos praticados pelo Governo Federal, que despreza a representatividade popular conferida aos parlamentos estaduais", diz texto assinado pelos deputados estaduais Rômulo Gouveia (Paraíba), Alexandre Postal (Unale), Sérgio Petecão (Acre), Francisca Farracho (Amapá), Messias de Jesus (Roraima), Vicente Alves (Tocantins), Antonio Passos (Sergipe), Kléber Eulálio (Piauí), Vieira da Cunha (Rio Grande do Sul), Sidney Beraldo (São Paulo), Fernando Lupa (Pernambuco), Leandro Sena (Goiás), Juarez Ponticelli (Santa Catarina), Clóvis Ferraz (Bahia), Hermes Fonseca (Paraná), Maurício Picarelli (Mato Grosso do Sul), Adelmo Carneiro Leão (Minas Gerais) e José Távora (Rio de Janeiro).

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