DA REDAÇÃO

Os depoimentos que seriam colhidos pelos integrantes da CPI federal sobre o Banespa na manhã desta quarta-feira, 22/05, na Assembléia Legislativa de São Paulo, foram suspensos por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, em exercício, Efraim Morais(PFL).

Em resposta à questão de ordem formulada pelo deputado Júlio Semeghini(PSDB), Efraim Morais considerou procedente a argumentação do deputado de que a CPI do Banespa deveria limitar a sua atuação dentro do período em que a instituição estava sob intervenção, não sendo de sua competência trabalhar sobre fatos que antecederam este período. Na prática, a decisão evitou que Ricardo Sérgio de Oliveira, economista da corretora RMC e ex-diretor do Banco do Brasil, fosse ouvido. Ricardo Sérgio, como amplamente divulgado, tem ligações com o PSDB e seu candidato à presidência, José Serra.

Sobre as especulações de que o depoimento foi evitado para não criar constrangimento à candidatura tucana, o presidente da CPI, deputado federal Luiz Antonio Fleury (PTB), e o relator, deputado Robson Tuma (PFL), não quiseram se pronunciar, mas deixaram claro que o fato causa estranheza, pois é uma prática comum nos trabalhos das Comissões que as investigações abranjam período maior do que o do objeto da apuração, já que muitas vezes acontecimentos ocorridos anteriormente justificam ou explicam ações relativas ao fato investigado.

Em uma operação da ordem de 3 milhões de dólares, em 1992, Ricardo Sérgio teria, segundo informações do deputado Fleury, emitido debêntures de uma empresa falida, e a transação teve participação do Banespa. Dessa forma, seu depoimento poderia elucidar parte da situação em que o banco se encontrava quando sofreu intervenção.

Para o relator e o presidente da CPI está claro que a intenção do governo do PSDB, desde a intervenção, era privatizar a empresa. " Não adiantaria qualquer ação por parte do governo estadual, e alternativas existiam para evitar a federalização do banco e sua posterior privatização. Esse objetivo ficou claro nas investigações e, para isso, inclusive, fraudaram o balanço de 94 do banco", afirmou Fleury.

A instituição ficou sob intervenção de 29/12/1994 a 24/12/1997, quando foi federalizado e, depois, comprado em 20/11/2000 pelo Banco Santander. Para Tuma e Fleury há indícios claros de irregularidades. Na própria avaliação do banco para a venda, inclusive, os responsáveis pela composição do preço mínimo para o leilão de privatização, pelo Banco Fator, não consideraram os prédios de propriedade do Banespa. A argumentação dos responsáveis por esta exclusão é que os locais eram usados pelo próprio banco e, dessa forma, seriam imóveis funcionais, não podendo ser considerados para a fixação do valor de venda. Na opinião do ex-governador de São Paulo, este argumento não tem o menor sentido, pois, " se o banco vendesse um imóvel de sua propriedade e comprasse outro de menor valor para acomodar uma agência, por exemplo, ele teria feito um negócio com obtenção de lucro".

Os parlamentares federais afirmaram que o fato de não poderem ouvir os depoimentos programados, apesar de deixar algumas operações financeiras do banco sem esclarecimento, não irão impedir que na próxima semana seja apresentado relatório parcial para a apreciação dos membros da Comissão e que, no dia 10 de junho, prazo final dos trabalhos da CPI, o relatório final esteja pronto para a avaliação de toda opinião pública.