A deputada Beth Sahão (PT) apresentou à Assembléia o PL 39/2006, publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 13/2, que estabelece o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA). O projeto determina que o contribuinte possa pagar o imposto em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de igual valor.

Na justificativa da propositura, a deputada explica que se por um lado o IPVA é uma importante fonte de receita do Estado, por outro, significa um grande impacto no orçamento das famílias paulistas.

"O parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA certamente reduzirá a inadimplência, beneficiando a um só tempo o Estado, o contribuinte e o conjunto da população", acrescenta.