Os problemas do sistema carcerário da Região Metropolitana da Baixada Santista serão tratados pelos deputados Maria Lúcia Prandi e Fausto Figueira (ambos do PT) com o secretário estadual de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, nesta quarta-feira, 5/10, na sede da Secretaria, em São Paulo. Os deputados santistas têm feito freqüentes manifestações contra a situação caótica das cadeias da região, em decorrência da superlotação e da falta de condições de abrigar os detentos, o que resulta em rebeliões e fugas.

Os parlamentares cobrarão ações urgentes do Estado para os problemas de superlotação da cadeia anexa à Delegacia Sede de Guarujá, para a desativação da anexa ao 5º DP de Santos, localizada em área residencial, e para a criação de um presídio feminino na Baixada Santista. "A cadeia feminina de São Vicente tem capacidade máxima de 24 presas, mas abriga hoje cerca de 120. Para resolver o problema de superlotação em Santos, detentas foram enviadas para o 2º DP de São Vicente ainda em 1997 e, até o momento, essa situação não foi regularizada", denuncia Figueira, ressaltando que essa unidade nem ao menos foi criada formalmente.

Fausto entregará ao secretário uma cópia dos oito trabalhos apresentados por ele na Assembléia que dizem respeito ao sistema prisional do Estado. Deste grupo, três referem-se aos problemas da cadeia pública de Peruíbe; dois sobre a necessidade de um presídio feminino na Baixada e sobre os problemas das cadeias femininas em Santos e São Vicente; dois sobre a necessidade de desativação das cadeias em áreas residenciais, especialmente a do 5º DP de Santos; e outro sobre a grave situação da cadeia do Guarujá, considerada uma das piores da região.

"A Baixada vive uma situação que expõe toda a população a sérios riscos e impede que delegados e investigadores possam cumprir adequadamente as suas funções, pois são obrigados a ficar vigiando presos", diz o parlamentar. "As fugas são crises anunciadas, decorrem das péssimas condições do sistema prisional, com menores ficando detidos junto com adultos", acrescenta.

Fausto já visitou as cadeias de Santos, Guarujá, Peruíbe e São Vicente, e se manifestou diversas vezes sobre as péssimas condições das unidades. Ele tem mantido contato com a população, como no Fórum de Segurança Pública e Sistema Prisional, realizado em 2004, em Guarujá, e com autoridades, como delegados e procuradores públicos.



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