A deputada Beth Sahão (PT) apresentou projeto de lei que obriga o Estado a providenciar o fechamento imediato de estabelecimentos comerciais e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual de crianças e adolescentes, em caso de flagrante policial.

Quando houver denúncias não comprovadas por flagrante, esses locais terão suas atividades suspensas até a conclusão do processo judicial, prevê o Projeto de Lei 306/2005.

Comprovada sua responsabilidade ou enquanto durar o processo judicial, os proprietários desses estabelecimentos não poderão manter ou participar de sociedade em quaisquer outros empreendimentos no Estado de São Paulo.

Beth Sahão é coordenadora, na Assembléia Legislativa, de uma frente parlamentar de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo ela, a punição é fundamental para convencer a sociedade de que vale a pena mobilizar-se e lutar contra esse crime.

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