Há estudantes que deram entrada na solicitação de carteira para compra de passe escolar no início do ano letivo e até agora não receberam o documento, que lhes garante direito às passagens com 50% de desconto. A denúncia está sendo feita pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT) com base em reclamações de pais que têm procurado a parlamentar por estarem indignados com o descaso da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), estatal responsável pela concessão do benefício nas linhas intermunicipais da Baixada Santista.

Em ofícios enviados ao presidente da EMTU, Joaquim Lopes da Silva Júnior, e ao secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, Jurandir Ribeiro Fernandes, a deputada Prandi voltou a cobrar agilidade na emissão das carteiras. Desde fevereiro, a parlamentar vem denunciando a demora da empresa na confecção dos documentos, o que impede estudantes e professores de comprar os passes escolares. "O que está acontecendo é inadmissível. Alguns alunos estão faltando à escola por falta de recursos para pagar a passagem com o preço integral", enfatiza Maria Lúcia.

Morador da área continental de São Vicente, Geraldo Joaquim de Souza é um dos pais que procuraram a parlamentar. Pai de um jovem que estuda na ETE Aristóteles Ferreira, ele está indignado com o descaso da EMTU na emissão da carteira. "Em fevereiro, cumprimos toda maratona de exigências da empresa para obter o documento e ter acesso ao direito garantido em lei. Porém, até hoje, a carteira do meu filho não chegou ao colégio e ele gasta quase R$ 10,00 por dia com o transporte", explica.

Para a parlamentar, o caso relatado por Geraldo é o retrato do que vem ocorrendo na emissão das carteiras para compra do passe escolar. "Acho que a empresa tem todo o direito de adotar medidas que impeçam eventuais desvios. Porém, em hipótese alguma, isto pode prejudicar os estudantes que realmente têm direito ao benefício. Se a empresa envia uma ficha cadastral para as escolas, se os alunos cumprem todos os requisitos, entre eles o pagamento de uma taxa, não é possível que a EMTU demore tanto tempo para fornecer o documento", critica a deputada Prandi.

Ampliação

Nos ofícios encaminhados à EMTU e à Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, a parlamentar também aproveitou para solicitar informações sobre o andamento da adequação do fornecimento do passe ao funcionamento das creches, que permanecem em atividade o ano inteiro. O pedido havia sido encaminhado por ofícios no início do ano e depois discutido em audiência pela deputada Prandi com o secretário e o presidente da EMTU.

"Nesse encontro, o secretário Jurandir afirmou que estava estudando a possibilidade de que o passe escolar fosse vendido durante todo o ano e não apenas no período letivo, medida que beneficiaria não somente os professores de creches, mas as demais categorias do magistério e os estudantes. Quero saber se há alguma novidade nesse sentido", afirma. Prandi também quer saber o resultado da análise de outra proposta sua: o fornecimento da ficha de cadastro para compra do passe escolar em dezembro.

"No caso dos estudantes, isto poderia ocorrer junto com a matrícula, seja no fim ou no meio do ano. Dessa forma, quando as aulas forem reiniciadas, toda parte burocrática estará resolvida e logo no primeiro dia os estudantes já poderão usar o passe escolar. Se o benefício for estendido para todo o ano, como havia falado o secretário, o preenchimento dos dados cadastrais junto com a matrícula também evitará a quebra da continuidade no acesso ao direito legal", conclui a parlamentar.

mlprandi@al.sp.gov.br