O deputado Major Olímpio (PV) propõe que o subsídio mensal do coronel da Polícia Militar corresponda a 95% do subsídio mensal pago aos juízes do Tribunal da Justiça Militar. Projeto de lei complementar nesse sentido foi protocolado semana passada na Assembléia Legislativa de São Paulo e recebeu o número 24/2008.

De acordo com a propositura, os subsídios dos demais integrantes das carreiras de Polícia Militar serão fixados em lei e escalonados conforme os respectivos postos e graduações, não podendo a diferença entre eles ser maior que 10% ou menor que 5%.

Na justificativa do projeto, Major Olímpio apresenta um profundo embasamento jurídico e destaca que todos os coronéis PM, que não chegam a juiz do Tribunal de Justiça Militar, só não atingem o posto por mera falta de vagas, uma vez que "preenchem todos os requisitos constitucionais para o cargo".



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